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Essa nova lei para quem mora de aluguel já está em vigor em todo o Brasil; confira

Esse desequilíbrio torna o mercado de locação extremamente dinâmico e desigual, exigindo regulamentações mais eficazes

Fábio Rocha

Publicado em 07/05/2025 às 13:18

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A lei atualizada destaca que todo contrato de locação deve ser formalizado por escrito e conter informações completas / Freepik

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A negociação de aluguéis é um desafio constante para milhões de brasileiros, principalmente em meio a oscilações econômicas que afetam tanto locadores quanto locatários. 

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A variação de preços pode ser grande e depende de múltiplos fatores, como localização, infraestrutura, demanda do mercado e, principalmente, o cenário econômico atual, que influencia diretamente o poder de negociação de ambas as partes.

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Em tempos de crise econômica, os inquilinos tendem a ter mais espaço para negociar valores, especialmente em regiões com grande oferta de imóveis. No entanto, essa realidade muda em áreas com alta demanda e pouca disponibilidade, onde o locador ganha mais poder nas negociações. 

Esse desequilíbrio torna o mercado de locação extremamente dinâmico e desigual, exigindo regulamentações mais eficazes.

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Além disso, recentemente, um golpe tem se espalhado pelo mercado imobiliário, afetando principalmente pessoas que buscam alugar imóveis. 

O valor de um aluguel pode variar bastante conforme a localização do imóvel. Proximidade com transporte público, hospitais, escolas, comércio e áreas de lazer, por exemplo, são fatores que valorizam a propriedade. 

Já imóveis localizados em regiões com pouca infraestrutura ou baixa procura podem ter valores de aluguel significativamente menores. Esses elementos precisam ser levados em conta na hora da negociação.

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Para equilibrar essa relação e oferecer maior segurança jurídica às partes envolvidas, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) passou por uma atualização em 2023. 

A nova versão, que já está em vigor em todo o Brasil, reforça regras para os contratos de locação e esclarece direitos e deveres tanto de locadores quanto de locatários. A intenção é garantir relações mais justas e transparentes no mercado imobiliário.

A lei atualizada destaca que todo contrato de locação deve ser formalizado por escrito e conter informações completas, como dados das partes envolvidas, descrição detalhada do imóvel, valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste anual, prazo da locação, tipo de garantia locatícia (como caução, seguro-fiança ou fiador) e a definição de quem arcará com despesas como IPTU e taxas de condomínio.

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Negociar o valor do aluguel pode continuar sendo um desafio, mas algumas estratégias podem ajudar inquilinos a alcançar acordos mais vantajosos. 

Uma das principais é conhecer os valores praticados na região para imóveis com características semelhantes. Essa informação fortalece os argumentos durante a negociação, mostrando que o locatário está bem informado.

Outra tática importante é demonstrar disposição para assumir compromissos de longo prazo. Locadores costumam valorizar a estabilidade oferecida por contratos mais extensos, o que pode ser usado como moeda de troca para obter melhores condições de aluguel. 

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