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Medida é prevista no Código de Processo Penal e foi aplicada em medida restritiva ao ex-presidente Bolsonaro na última semana
Bruna Lima
Publicado em 21/07/2025 às 14:05
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A tornozeleira eletrônica está prevista no artigo 319, inciso IX do Código de Processo Civil / Reprodução/Governo do Ceará
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentativa de golpe de Estado, está usando uma tornozeleira eletrônica por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de uma medida restritiva.
Além da tornozeleira, Bolsonaro também está proibido de sair de casa entre 19h e 6h em dias úteis, e durante todo o final de semana.
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Essa medida está prevista no Código de Processo Penal, art. 319, inciso IX, como uma “medida cautelar diversa da prisão”.
O Diário já contou o que o ex-presidente Bolsonaro declarou após colocar tornozeleira eletrônica.
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A tornozeleira eletrônica é utilizada para monitorar a localização do indivíduo, conforme determinação do juiz responsável pelo processo penal.
O dispositivo é instalado de acordo com o tamanho do tornozelo do usuário. Possui bateria recarregável com duração de cerca de 24 horas e vibra para alertar quando a carga está baixa.
O usuário é obrigado a manter o aparelho ligado. Não é necessário retirá-lo para tomar banho, pois o dispositivo é à prova d’água. Ele utiliza conexão GPS, com transmissão de dados por meio de fibra óptica.
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Segundo o SINPPENAL, para remover a tornozeleira é necessário romper um lacre colocado no momento da instalação. Quando esse lacre é violado, a central de monitoramento é imediatamente notificada.
A retirada da tornozeleira é considerada uma violação da medida cautelar, e cabe ao juiz determinar as consequências conforme o caso.
De acordo com a BBC Brasil, o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou essa decisão com base nas movimentações da família Bolsonaro.
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O ministro entende que Jair Bolsonaro estaria praticando coação no curso do processo legal, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
A decisão se baseia, entre outros fatores, na aproximação de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos, com a suposta intenção de impedir o funcionamento do STF.
Moraes também menciona a possibilidade de Bolsonaro fugir do país como uma das justificativas para a aplicação da tornozeleira eletrônica.
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Confira todas as restrições que Bolsonaro deve seguir por ordem do STF. Veja detalhes.
