Do sonho ao prejuízo: os deslizes jurídicos mais comuns entre pequenos empresários

Empreender é o sonho de muitos brasileiros, mas iniciar um negócio próprio sem respaldo jurídico pode transformar esse sonho em dor de cabeça. 

De acordo com a advogada Maria Isabel Capelas de Paiva, o desconhecimento sobre regras legais e a ausência de acompanhamento jurídico preventivo estão entre os principais erros cometidos por pequenos empresários.

“Muitos ainda acreditam que advogado só é necessário quando há um problema. Isso é um grande erro. A assessoria preventiva pode evitar prejuízos graves com fornecedores, clientes e até com o próprio fisco”, afirma a especialista.

Entre os deslizes mais comuns, estão a falta de formalização da empresa, o não registro da marca, a ausência de contratos bem definidos e o desconhecimento sobre as obrigações legais do setor em que o negócio atua. 

Muitos empreendedores, por exemplo, não têm familiaridade com o Código de Defesa do Consumidor, essencial para quem oferece produtos ou serviços ao público.

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Maria Isabel alerta que, sem o registro adequado, a empresa sequer existe legalmente. "É como uma pessoa sem certidão de nascimento ou CPF", compara.

Investimento preventivo que evita prejuízos

Segundo a advogada, a contratação de uma consultoria jurídica ainda no planejamento do negócio deve ser vista como um investimento, e não como um custo extra. 

O acompanhamento pode orientar desde a escolha do regime jurídico mais adequado, como CLT ou PJ, até a elaboração de contratos comerciais, proteção da marca e da propriedade intelectual.

“O empreendedor deve conversar com o advogado sobre seus planos de curto e médio prazo. Isso permite traçar estratégias jurídicas alinhadas com os objetivos do negócio”, recomenda.

Contratos

A formalização de contratos é outro ponto fundamental e varia de acordo com o tipo de empresa. Negócios presenciais, por exemplo, precisam se atentar a contratos de locação, enquanto operações digitais devem priorizar termos de uso, políticas de privacidade e licenciamento de conteúdo.

Entre os contratos recomendados estão:

• Acordos entre sócios ou investidores;
• Fornecedores e prestadores de serviço;
• Contratos de trabalho (CLT ou PJ);
• Contratos com clientes, especialmente em serviços recorrentes.

No digital, cuidados redobrados

Com a popularização dos negócios online, a advogada destaca a importância de proteger a marca e os conteúdos produzidos. Isso inclui desde postagens até materiais como e-books e cursos, que podem ser registrados para garantir os direitos autorais.

“Embora a lei garanta direitos autorais mesmo sem registro, na prática o documento oficial é o que dará segurança em uma eventual disputa judicial”, explica Maria Isabel.

O recado final da especialista é claro: “Empreender sem respaldo jurídico é como dirigir sem cinto de segurança, pode até dar certo por um tempo, mas o risco de se machucar é grande”.