Dia Nacional da Adoção: quais as regras para 'escolher' um filho no Brasil?

Neste 25 de maio é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Adoção, uma data criada para promover a conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes a crescerem em um ambiente familiar saudável, com afeto, segurança e oportunidades.

No país, o processo de adoção é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e envolve critérios rigorosos para garantir que os adotantes estejam aptos a receber legalmente uma criança ou adolescente.

Quem pode adotar no Brasil?

De acordo com a lei, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode adotar, desde que haja uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado. Adoção é permitida tanto para pessoas solteiras quanto para casais, incluindo uniões homoafetivas.

Etapas do processo de adoção

O processo de adoção passa por várias etapas formais e psicológicas. As principais são:

• Cadastro e documentação: RG, CPF, comprovantes de residência e renda, atestados de sanidade física e mental, além de certidões negativas cíveis e criminais.
• Curso obrigatório: Todos os pretendentes precisam passar por um curso preparatório psicossocial e jurídico oferecido pela Vara da Infância e Juventude.
• Avaliação técnica: Entrevistas e visitas domiciliares são realizadas por uma equipe multiprofissional do Judiciário.
• Habilitação e cadastro nacional: Após aprovação, os pretendentes são incluídos no Cadastro Nacional de Adoção, com validade de 3 anos.
• Busca por compatibilidade: O sistema procura por crianças com o perfil desejado pelo adotante.
• Estágio de convivência: Período monitorado de adaptação entre adotante e adotado.
• Sentença judicial: Com a aprovação final do juiz, a criança passa a ter todos os direitos legais de um filho biológico.

Quanto tempo leva para adotar uma criança?

O tempo médio de espera para adoção no Brasil varia bastante, dependendo do perfil da criança desejada:

• Para crianças pequenas, brancas, sem irmãos e saudáveis, a espera pode ultrapassar 5 anos.
• Para adotantes que aceitam crianças mais velhas, grupos de irmãos ou com condições de saúde específicas, o processo pode ser concluído em 1 a 2 anos.

Em média, o processo leva entre 2 e 4 anos até a finalização da adoção legal.

O processo é gratuito, mas pode envolver custos com documentos e, opcionalmente, honorários advocatícios.

Adotar é um ato de amor e responsabilidade que transforma vidas. Se você pensa em adotar, procure a Vara da Infância e Juventude da sua cidade para dar o primeiro passo.