A Justiça Federal determinou a paralisação das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, na Bahia. A decisão, proferida pelo juiz Pablo Baldivieso, estipula um prazo de 30 dias para que o parque interrompa suas operações.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a acessibilidade da população à praia situada ao lado do empreendimento.
Um dos maiores parques aquáticos do Brasil fica no interior de São Paulo e conta com 25 atrações.
Início da disputa judicial
A disputa judicial teve início em 2007, quando o MPF entrou com uma ação alegando que a construção do parque impactava o livre acesso de moradores e turistas à orla.
Dois anos depois, em 2009, a Justiça condenou o empreendimento, determinando que ele recuasse suas estruturas, reduzisse os muros e construísse rampas para garantir o trânsito livre até a praia.
Os responsáveis pelo Arraial Eco Parque recorreram da decisão, e o processo se estendeu por anos. Em maio de 2024, no entanto, a Justiça reafirmou a necessidade de cumprir as exigências estabelecidas anteriormente.
No início deste ano, vistorias técnicas constataram que o recuo do muro foi feito apenas parcialmente e que, durante a maré alta, o acesso à praia ainda era dificultado.
Diante dessa constatação, o MPF entrou com um novo pedido, argumentando que as determinações judiciais não estavam sendo devidamente cumpridas.
Suspensão
Com base nessa solicitação, a Justiça decretou a suspensão das atividades do parque, que deverá cumprir a ordem no prazo de 30 dias após a citação oficial.
Para que possa reabrir suas portas, o Arraial Eco Parque terá que cumprir todas as exigências impostas pela Justiça, garantindo, entre outros pontos, o livre acesso da população à praia.
Apenas após a adequação às normas estabelecidas, o funcionamento do local poderá ser retomado.
*Informações do portal UOL.