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Parecer segue para o Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável pelos ajustes finais da transferência
Isabella Fernandes
Publicado em 05/01/2026 às 12:10
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A proposta faz parte da estratégia de modernização da estrutura turística do Porto de Santos e de revitalização da Região Central. / Divulgação/Prefeitura de Santos
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros, em Santos, da região de Outeirinhos para o Valongo. O equipamento é administrado pela Concais e atende ao setor de cruzeiros marítimos no Porto de Santos.
A decisão consta no Acórdão nº 728/2025, no qual a agência reguladora concluiu que não há impedimento técnico ou jurídico para a alteração contratual proposta. O parecer foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável por conduzir os ajustes finais necessários para a efetivação da mudança.
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Segundo a Antaq, eventuais alterações no modelo de exploração do terminal, nas obrigações contratuais e em possíveis encaminhamentos a outros órgãos competentes são atribuições exclusivas do Ministério de Portos e Aeroportos. A expectativa é que, após a conclusão das análises ministeriais, o processo avance para as etapas operacionais e contratuais finais.
A transferência do terminal para o Valongo está alinhada a projetos de revitalização da região portuária histórica de Santos e pode ampliar a integração entre o porto, o turismo e a cidade.
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Em julho de 2025, a Prefeitura de Santos já havia se manifestado oficialmente a favor da transferência do terminal de cruzeiros para o Valongo. A proposta faz parte da estratégia de modernização da estrutura turística do Porto de Santos e de revitalização da Região Central.
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De acordo com a Administração Municipal, a mudança permitirá a integração do novo terminal com equipamentos já implantados ou em planejamento na área, como o Parque Valongo, fortalecendo o turismo e a ocupação do Centro da Cidade.
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A Prefeitura informou em 2025 que já obteve sinalização positiva da Autoridade Portuária de Santos e do próprio Ministério de Portos e Aeroportos, restando apenas a conclusão do processo administrativo. A nova instalação deverá ter o dobro da área do terminal atual, alcançando cerca de 85 mil metros quadrados.
O projeto prevê capacidade para operar até três navios de cruzeiro simultaneamente, com atendimento de até 6 mil passageiros por embarcação. A construção do novo terminal deverá ocorrer como contrapartida à concessão do Santos Tecon 10, no Saboó, que será o maior terminal de contêineres do País.
Segundo o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Bruno Orlandi, este é o único projeto de terminal de cruzeiros apoiado pela Prefeitura. “Hoje, dentro da leitura da Prefeitura, o objetivo é trazer o terminal de passageiros para o Centro da Cidade”, afirmou.
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Para a Administração Municipal, apesar da recente autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para os preparativos de um terminal privado na Ponta da Praia, apenas o Valongo possui respaldo legal para receber esse tipo de equipamento.
A Prefeitura destaca que o Plano Diretor de Santos estabelece, como diretriz de desenvolvimento da atividade turística, o apoio à implantação ou transferência do terminal de passageiros para a Região Central. Além disso, a Lei de Uso e Ocupação do Solo define que a implantação de terminal turístico de passageiros deve ocorrer na área contemplada pelo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE 1 – Valongo).
Segundo o município, propostas fora dessa área representam apenas intenções particulares, com altos impactos ambientais, urbanísticos e de vizinhança, além de gerar insegurança jurídica, já que há uma concessão vigente para a operação do terminal de cruzeiros na cidade.
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Para o secretário Bruno Orlandi, a escolha do Centro como local ideal para o terminal segue uma tendência adotada por grandes cidades turísticas do mundo. “Se pensarmos em cidades como Londres e Paris, o Centro é muito valorizado por conta do turismo. Um fator fundamental na visão da Prefeitura é ter um terminal no Centro, e essa é uma bandeira que defendemos há muito tempo”, destacou.
