Adeus, RPA: entenda a nova regra para profissionais autônomos e como emitir a nota nacional

Se você é profissional autônomo ou costuma contratar serviços sem vínculo empregatício, o cenário mudou drasticamente. Desde janeiro de 2026, o tradicional Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) perdeu sua validade como documento principal de formalização. O antigo "papelzinho" deu lugar à NFS-e Nacional, uma mudança que visa desburocratizar processos, mas que tem pegado muita gente de surpresa.

A transição não é apenas uma troca de nome; é uma migração digital obrigatória. Quem insistir no modelo antigo pode enfrentar o bloqueio de pagamentos por parte das empresas contratantes, que agora exigem o documento fiscal eletrônico para cumprir as novas normas da Receita Federal.

Por que o RPA acabou e o que muda agora?

O RPA era criticado pela falta de padronização e pela dificuldade de fiscalização, já que cada prefeitura possuía regras próprias ou aceitava modelos físicos distintos. Com a implementação definitiva da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, o governo unificou as regras em todo o país.

Para o trabalhador, isso significa que não é mais necessário lidar com cálculos manuais complexos de retenção de impostos em cada recibo. O sistema nacional faz o cálculo automático dos tributos devidos. Para as empresas, a mudança traz segurança jurídica, eliminando o risco de aceitar documentos que não cumprem as exigências fiscais vigentes desde o início deste ano.

Os riscos de não se adequar ao novo padrão

Muitos profissionais ainda tentam emitir o recibo antigo e acabam batendo de frente com problemas operacionais. Atualmente, os sistemas de RH e contabilidade das empresas já estão parametrizados para aceitar apenas o código da NFS-e.

Sem a nota nacional, o autônomo fica impedido de receber seus honorários e corre o risco de cair na malha fina, já que o cruzamento de dados da Receita Federal tornou-se instantâneo. Além disso, a ausência da nota correta pode ser interpretada como sonegação, gerando multas que pesam no bolso de quem trabalha por conta própria.

Passo a passo: como emitir a sua NFS-e Nacional

A boa notícia é que o processo de emissão é gratuito e pode ser feito pelo celular.

Confira como se regularizar:

• Acesse o Portal: Entre no Portal de Gestão Metadados da NFS-e Nacional ou baixe o aplicativo "NFS-e Mobile".
• Primeiro Acesso: Clique em "Fazer Primeiro Acesso" e utilize seus dados de pessoa física (CPF) ou sua conta Gov.br (preferencialmente selos Prata ou Ouro).
• Configurações: No primeiro login, você deve configurar os dados da sua atividade econômica e os dados de contato.
• Emissão: Escolha a opção "Emissão Simplificada". Basta digitar o CPF/CNPJ do cliente, o valor do serviço e selecionar o código do serviço prestado.
• Envio: Após gerar o documento, você pode baixar o PDF ou enviar o link diretamente para o e-mail do contratante.

A transição para o digital é um caminho sem volta. Manter-se atualizado com o portal nacional é a melhor garantia de que seu trabalho será pago em dia e sem dores de cabeça com o Leão.