Proposta de criminalização levanta debate sobre o funk

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), sob relatoria do senador Romário (PSB-RJ), analisa a proposta de criminalização do funk, encaminhada pelo empresário Marcelo Alonso no portal E-cidadania. Na sugestão, o gênero musical é tratado como ‘crime de saúde pública’ e ‘falsa cultura’ e pede a proibição dos bailes sob o pretexto de que os mesmos servem como ‘recrutamento organizado nas redes sociais por e para atender criminosos’.

No dicionário, a palavra cultura pode ser traduzida como um conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguísticas e comportamentais de um povo ou civilização. O debate sobre as múltiplas formas de um povo se expressar culturalmente é amplo e exige a percepção de que muitas vezes uma determinada manifestação só pode ser compreendida em sua totalidade quando o indivíduo está inserido em um determinado cenário e em um determinado contexto social. “Como podem julgar o funk como uma ‘falsa cultura’ quando ele está refletindo a realidade da periferia? Quem pode julgar essa realidade?”, questiona Hemoly Talita, a DJ Litha Afrontite. 

De acordo com ativista, a ideia de criminalizar o funk é antiga. “Eu entendo que algumas ­letras minimizam o papel da mulher, por exemplo, mas elas são minorias e geralmente produzidas por menores cuja única coisa que recebem de formação em casa é a propagação de uma cultura machista. E é justamente sobre isso que devemos refletir”, afirma.

A ideia é reforçada pelo produtor cultural e presidente do Conselho de Cultura de Santos, Junior Brassalotti. Na visão dele, a sociedade ainda não tem o ­distanciamento histórico necessário para enxergar a importância do funk. “A partir do momento em que uma camada da sociedade se expressa através de algo, há legitimidade naquilo. Quando pedimos para  que crianças da periferia escrevam suas músicas favoritas, muitas vezes recebemos letras carregadas de violência,. Isso é sinal de que elas reproduzem o que estão vivendo”, aponta.

Embora tenha recebido o apoio de mais de 21 mil pessoas, a proposta já encontra resistência dentro do próprio cenário do funk nacional. Um das vozes que já se levantaram contra a proposta foi a cantora Anitta, que critica os ‘22 mil desinformados que estão precisando sair do conforto de seus lares para conhecer um pouquinho mais do nosso país’.

Além disso, ela afirma que o funk ‘gera trabalho, gera renda’. Para aqueles que assinaram a proposta, ela pede para visitarem as áreas ‘menos nobres do nosso país e vocês descobririam isso rápido’.

Baixada Santista tem histórico de mortes de profissionais ligados ao gênero musical

Uma série de assassinatos de funkeiros entre os anos de 2010 e 2012 colocou a Baixada Santista em alerta. No total, quatro MCs e um DJ foram assassinados por pessoas ainda não identificadas pela polícia.  A reportagem pediu esclarecimentos para a Secretaria de Segurança Público sobre as investigações da morte, mas não teve retorno até o ­fechamento desta ­edição.

Em abril de 2010 Felipe Wellington da Silva Cruz, o MC Felipe Boladão e Felipe da Silva Gomes, o DJ Felipe da Praia Grande foram mortos na Vila Glória por um homem que desceu de uma moto e disparou contra os dois. Autor de músicas como ‘A viagem’ - cujos versos fazem menção aos chamados crimes de maio de 2006 - Boladão foi o primeiro assassinado de uma série de ocorrências que culminaram na morte de outros três músicos: Eduardo Antônio Lara (MC Duda do Marapé); Jadielson da Silva ­Almeida (MC Primo) e Cristiano Carlos Martins (MC Careca).

Resposta

A Polícia Civil informa que todos os casos citados pela reportagem foram investigados e relatados à Justiça.

O caso de Felipe Wellington da Silva Cruz e Felipe da Silva Gomes foi investigado pela Delegacia Sede de Praia Grande. O inquérito foi encaminhado à 2ª Vara Criminal de PG no dia 24 de janeiro de 2014.

Já o caso de Eduardo Antônio Lara foi investigado pelo 1º DP de Santos e inquérito relatado ao Judiciário no dia 22 de fevereiro de 2012.

O caso de Jadielson da Silva Almeida foi investigado pelo 2º DP de São Vicente. O inquérito foi encaminhado à 1º Vara Criminal no dia 29 de maio de 2017.

A investigação do caso de Cristiano Carlos Martins foi conduzida pelo 5º DP de Santos. O inquérito foi encaminhado à Vara do Juri de Santos no dia 19 de maio de 2017.