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Cubatão

Trabalhador de Cubatão tem local para requerer o seguro-desemprego

Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed) criou um espaço só para isso no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

Da Reportagem

Publicado em 24/09/2018 às 14:35

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O dispositivo é assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) / Divulgação

Os trabalhadores de Cubatão não precisam mais ir a Santos para requerer o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed) criou, no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), um espaço onde eles poderão obter orientação, preencher os formulários necessários e dar entrada ao pedido daquele benefício. O PAT fica na Rua Dr. Fernando Costa, 1.096, Vila Couto, e o atendimento é feito de segundas às sextas-feiras, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas.

Criado em 1986 para amparar o trabalhador, o seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio financeiro temporário aos funcionários demitidos sem justa causa. O dispositivo é assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e garantido pela Constituição Federal de 1988, que consagrou o direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

"Além de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, o governo municipal deve, também, facilitar ao máximo a vida do cidadão desempregado até que ele volte ao mercado de trabalho. É ação importante, principalmente neste momento de crise em que o país vive", diz o secretário Marcos Espírito Santo. Conforme explicou, não tinha sentido o trabalhador desempregado ter de gastar dinheiro com condução ou combustível para ir até outra cidade, a fim  de requisitar um direito constitucional.

Entre as medidas recentes da Semed, voltadas a atender ao trabalhador desempregado, consta o incentivo ao empreendedorismo, com orientações e cursos feitos em convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Nos dias 15 a 19 de outubro será realizada, em Cubatão, a Semana do Empreendedorismo, com palestras, cursos e oficinas.

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