Servidores protestam contra pacote de medidas em Cubatão

Os servidores públicos municipais de Cubatão protestaram, na tarde de ontem (21), em frente à Câmara da cidade, contra o pacote de medidas anunciado pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) no dia 23 de fevereiro, a fim de conter a crise financeira da cidade, mas que afeta diretamente o funcionalismo público. Segundo a categoria, a reforma administrativa está prevista para ser votada pela Casa ainda este mês.

Munidos de faixas, cartazes, apitos e panelas, os funcionários se reuniram por volta das 14h com o objetivo de pressionar o Legislativo a votar contra com as medidas. O protesto foi organizado pela Comissão de Lutas e unificado com o Sindicato dos Servidores de Cubatão e Sindicato dos Professores. 

Entre as medidas anunciadas pelo prefeito está a redução das licenças-prêmio, que poderão passar de 90 para 60 dias. Se o funcionário não quiser a licença, mas o pagamento em dinheiro, só terá direito em caso de aposentadoria por invalidez ou falecimento. A remuneração das férias, que hoje é de 100%, passará a ser de 50%. A entrega de cestas básicas também sofrerá alteração e só será entregue aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. 

“Estamos aqui para evitar que esse projeto de lei, que a gente chama de pacote da maldade, e eles chamam de reforma administrativa, seja aprovado”, afirma a professora Paula Albuquerque.

“São medidas totalmente autoritárias. Não foi feito nenhum tipo de discussão com o funcionalismo nem com a própria Câmara, mas é um projeto que mexe profundamente com a vida do servidor, criando inclusive dificuldades para a aposentadoria”, disse o professor Carlos Curvelo.

Indicativo de paralisação

O professor Maykon Rodrigues dos Santos afirmou que caso o pacote seja aprovado já está confirmado pela categoria dar início a uma greve. “Se não houver diálogo, haverá paralisação”, afirmou. 

“Nós queremos uma audiência pública com a Câmara e uma conversa franca com o prefeito, mas para isso acontecer, ele precisa retirar o projeto, caso contrário não tem conversa porque nós não vamos negociar perda de direitos”, afirmou o assistente social Enrico Watanabe. 

Durante o protesto, servidores da educação, saúde, assistência social, entre outras áreas, alegaram que além de reduzir os direitos trabalhistas, a prefeitura quer extinguir o Cartão Servidor, benefício que era recebido mensalmente no valor de R$ 500,00, mas que deixou de ser pago há dez meses.

Pacote

Na data do anúncio das medidas, a Admistração alegou que a dívida da Prefeitura é de R$ 847 milhões, os gastos com pagamentos ultrapassam R$ 40 milhões ao mês, enquanto a arrecadação gira em torno de R$ 32 milhões.

Comissão de Vereadores fará auditoria na folha de pagamento dos servidores

Durante a sessão de ontem, a Câmara de Cubatão informou que os parlamentares aprovaram por unanimidade o requerimento que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para auditar a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Cubatão. A CEV será formada pelos 15 vereadores.

O documento é de autoria de chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB), e leva em consideração o alto custo com gastos com o pessoal ativo e inativo da municipalidade. “O Legislativo, como agente fiscalizador, tem como premissa resguardar o interesse público”, ressaltou Rodrigo Alemão. Segundo ele, o trabalho da Comissão é apontar possíveis erros e, a partir disso, pensar em soluções. 

Segundo a Casa, a auditoria se justifica também pela grande dificuldade para honrar os pagamentos dos servidores no fim da gestão anterior e a informação que o gasto com a folha de pagamento está próximo ao limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).