Professores de Cubatão entram em greve nesta terça-feira

Os professores de Cubatão param nesta terça-feira (23), por 24 horas, a partir das 8h30, em resposta à falta de diálogo e à negativa da Prefeitura em resolver, dentro da Campanha Salarial 2023, duas das principais questões que assolam a categoria há muitos anos: o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério para as professoras de Educação Infantil Um e a regularização da jornada dos demais professores. A concentração será no Paço Municipal.

A greve de um dia foi deliberada em assembleia após três meses de tentativas de diálogo com o alto escalão do Governo, que não abriu formalmente a mesa de negociações e se recusou a ouvir o que a categoria tem a dizer. A categoria já havia ameaçado parar na semana passada.

As professoras de creche (Educação Infantil Um) estão desde 2022 com os seus salários defasados (abaixo do mínimo exigido pela legislação federal) e há anos lutam também pelo justo reenquadramento na carreira. A resposta do Governo, segundo afirmam, é a mesma de sempre: "o cumprimento do piso está em estudo". Para piorar, esse ano as profissionais que ganham R$ 16,00 hora/aula, ainda tiveram o corte do adicional de insalubridade.

O reconhecimento da ampliação de jornada e/ou carga suplementar como base previdenciária é uma luta travada pela categoria há anos. Hoje os docentes nesta situação estão se aposentando com até metade do valor que seria o correto, embora tenham contribuído a vida inteira para a previdência municipal com base no valor cheio de seus vencimentos.

O Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) explica que, sem receber uma única vez a entidade, a Administração encaminhou e a Câmara aprovou em primeira análise na semana passada o Projeto de Lei (PL 43/2023), que fixa o reajuste de 10,31% aos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas.

O PL ainda fixa o mesmo percentual de reajuste apenas para o Vale Refeição, excluindo portanto os aposentados e pensionistas, que recebem somente Vale Alimentação. Com pressão da categoria e dos vereadores de oposição, a votação em segunda e definitiva discussão foi adiada e deve ocorrer nesta terça.

O SindPMC já demonstrou que, a cada ano, o superávit entre despesas e arrecadação da Administração só aumenta e, em proporção inversa, os gastos com a folha de pagamento caem. Em 2022, o comprometimento da folha é de apenas 19% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito longe do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Em 2017, as despesas com pessoal chegaram a 52,59%.

"A economia financeira do Município nesse período foi feita às custas de cortes de direitos dos servidores, como redução de 50% nas férias remuneradas, aumento da contrapartida dos trabalhadores nos cartões transporte e de alimentação, corte de adicional de insalubridade, entre outros", finaliza o Sindicato.

PREFEITURA.

A Prefeitura se posicionou dizendo que o Sindicato entrou com ação judicial, deixando o Governo impossibilitado de retomar as conversas até a decisão judicial. E entende que a possível paralisação das aulas, além de prejudicar alunos e sociedade, não possui sentido de ser porque a decisão judicial ainda não foi proferida, nem a favor, nem contra uma das partes.