A Prefeitura de Cubatão resolveu ‘não recuar’ frente à greve de 24 horas dos professores e anunciou ontem que os que faltaram ao trabalho não terão o dia abonado. Além disso, manteve as escolas abertas sem a dispensa dos alunos.
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A Prefeitura de Cubatão entende que a paralisação das aulas não é legítima porque, além de prejudicar alunos e sociedade, não possui sentido de ser, uma vez que há uma ação judicial com reivindicações da categoria em curso. “O Governo mantem-se aberto às negociações avaliando as reivindicações de forma administrativa” garante em nota.
Os professores de Cubatão se concentraram em frente ao Paço Municipal em resposta à falta de diálogo e à negativa da Prefeitura em resolver, dentro da Campanha Salarial 2023, duas das principais questões que assolam a categoria: o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério para as professoras de Educação Infantil Um e a regularização da jornada dos demais professores. .
Depois de ficarem em frente ao Paço durante todo o dia, os professores foram à sessão da Câmara pressionar os vereadores que, em segunda e definitiva votação, aprovaram o Projeto de Lei (PL 43/2023), que fixa o reajuste de 10,31% aos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas, para desagrado dos presentes.
No final da tarde e início da noite, se reuniram em nova assembleia conduzida pelo Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) e decidiram por uma nova paralisação de 24 horas no próximo dia 30 (terça-feira), como advertência.
A entidade garante que as professoras de creche (Educação Infantil Um) estão desde o ano passado com os seus salários defasados (abaixo do mínimo exigido pela legislação federal) e há anos lutam também pelo justo reenquadramento na carreira.
O PL ainda fixa o mesmo percentual de reajuste apenas para o Vale Refeição, excluindo portanto os aposentados e pensionistas, que recebem somente Vale Alimentação.
REIVINDICAÇÕES.
Além da questão do piso salarial, os professores de Cubatão estão lutando pela recomposição das perdas salariais de 15,15%; retorno do pagamento do abono de férias em 100%; eliminação da contrapartida do servidor no Vale Refeição, Vale Alimentação e Vale Transporte; aumento do VR para R$ 39,60, conforme gasto médio para almoço na região, e do Vale Alimentação para R$ 750,34, valor da Cesta Básica ideal de acordo com o Dieese para setembro de 2022.
Também eliminação da multa para o retorno dos servidores para a Assistência Médica da Caixa após estudo atuarial a ser realizado imediatamente; aumento da contrapartida patronal na Assistência Médica de 3,28% para 4,28% e reenquadramento ou Equiparação Salarial das Professoras de Ensino Infantil I ao padrão de vencimentos F10.
Reivindicam regulamentação da jornada com o reconhecimento da “Ampliação de Jornada” e “Carga Suplementar” como base previdenciária e da ‘Progressão por Qualificação de Trabalho Docente’, com aplicação da evolução funcional retroativa à data que a Lei 22/2004 entrou em vigor.
Por fim, que seja considerando o fim do período emergência decorrente da pandemia Covid-19, retomada da contagem do tempo em que estava em vigor a LC 173/2020 como de período aquisitivo para a concessão de anuênios, sexta-parte, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, além da adequação do horário das unidades de período integral, sobretudo creches e correção do salário inicial dos gestores.