Ônibus entram em greve na segunda-feira em Cubatão

Conforme adiantado pelo Diário do Litoral no último dia 27, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região comunicou ontem o prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB) que, a partir da próxima segunda-feira (8), os funcionários da Viação Fênix - responsável pelo transporte público municipal - entram em greve.

O ofício foi protocolado ontem (4) e está assinado pelo presidente do Sindicato, Valdir de Souza Pestana, após a realização de assembleia com os empregados, até que a empresa cumpra o acordo coletivo da categoria. A Prefeitura não se manifestou.

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A Direção do Sindicato já havia adiantado que a a empresa ficou de pagar, último dia 25, a primeira parcela do retroativo do reajuste de 7,59% nos salários e 11% nos benefícios. Com data-base em 1º de maio.

Em reunião com a Prefeitura e o Sindicato, em 6 de outubro, a Direção da Fênix, comprometeu-se com os dois reajustes e com o pagamento do retroativo, mas nada ocorreu. Desde 30 de abril sem o transporte alternativo e, agora, poderá também ficar sem o convencional.

Com relação ao transporte alternativo, a situação continua a mesma. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado procedente uma ação que poderia gerar jurisprudência (servir como exemplo) em favor dos cerca 60 autônomos, que estão sem poder exercer a atividade no Município, após decisão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Na decisão envolvendo um caso semelhante que chegou ao STF, o ministro decidiu que a lei que permitia o transporte alternativo não é inconstitucional por ter sido originada pelo Legislativo e não pelo Executivo de Cubatão.

A suspensão do transporte ocorreu por conta da decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), em que foi declarada inconstitucional a lei 2.399/97, alegando vício de iniciativa.

Além dos 60 perueiros, o desemprego atingiu motoristas, cobradores, funcionários da entidade que os representa e familiares, totalizando cerca de 200 famílias (cerca de 800 pessoas).

A Prefeitura tinha prometido que os motoristas seriam aproveitados pela Viação Fênix, mas nada foi acordado. Quinze vereadores chegaram a assinar um manifesto exigindo do prefeito o envio urgente de um novo projeto de lei que regulamentasse o serviço alternativo.