A Câmara de Cubatão acatou ontem um novo pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa (PT). É o segundo em menos de 15 dias. O autor é o munícipe Ualton de Simone que, no último dia 31, conseguiu aprovar o primeiro pedido no Legislativo. Agora, a prefeita será alvo de duas comissões processantes (CPs), que irão prosseguir com os trabalhos dos processos de impeachment.
Simone acrescenta cinco novos motivos para cassação: falta de repasses à Caixa de Previdência dos Servidores; não movimentação de conta de receitas de royalties; movimentação de verbas municipais em instituições financeiras privadas (o que ele acredita ser crime de responsabilidade); desrespeito à ordem cronológica de pagamento de fornecedores e, por fim, pagamento de licença-prêmio em pecúnia “de forma irregular através de suposto tráfico de influência”.
Primeiro
No primeiro pedido, Simone alegou a criação de funções gratificadas por decreto sem amparo legal da Câmara. “Ela usou indevidamente recursos praticando crime de responsabilidade, infringindo decreto 201/67. Essa ‘ilegalidade’ já foi objeto de ação de improbidade administrativa”, disse na ocasião.
Ualton também relaciona outra ação sofrida por Marcia Rosa, por suposta contratação irregular da empresa ABPA, proposta pelo Ministério Público, causando “um prejuízo da ordem de R$ 1,15 milhão” e, também, a falta de repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, agindo “ilegalmente conforme leis 3.039/2005 e 201/67”.
Como na comissão processante anterior, os trabalhos terão início em cinco dias e, a partir da notificação, a prefeita e o vice terão dez dias para apresentação da defesa e o rol de testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, a qual será submetida ao plenário da Câmara.
Prefeita de Cubatão volta a alegar interesse político
Apesar de ainda não ter tido acesso ao teor das acusações apresentadas na Câmara, a prefeita Marcia Rosa acredita ser, no mínimo, “irônico que o autor das denúncias seja o mesmo pré-candidato a vereador que apresentou um outro pedido de cassação há menos de um mês”.
Segundo ela, “praticando uma política mesquinha, este pré-candidato está tentando utilizar o Poder Legislativo como trampolim político em busca de holofotes, infelizmente com o apoio da maioria os vereadores”.
A prefeita lamenta ainda que em um momento delicado do município e do País, com a retração da economia e, consequentemente, a queda na arrecadação, os parlamentares ocupem o seu tempo valoroso analisando denúncias que não possuem fundamento jurídico e não apontam nenhuma infração político-administrativa cometida por ela.
Como já foi dito na última ocasião, “trata-se de uma tentativa de golpe meramente político para afastá-la do cargo a sete meses do fim de seu mandato, para o qual foi legitimamente eleita”.
