Famílias de Cubatão recebem escrituras de moradias após quase 40 anos de espera

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), realizou na noite de quarta-feira (11) a cerimônia de entrega de escrituras de moradias para 66 famílias dos bairros Jardim Europa (Cota 200), Vila São José, Jardim Nova República (Bolsão) e Vila Natal/Caminho 2. No evento, os moradores receberam as escrituras definitivas de seus imóveis após mais de três décadas de espera.

O ato de entrega foi prestigiado pelo prefeito César Nascimento, a vice-prefeita e secretária de Habitação Andrea Castro e o representante do Serviço de Patrimônio da União (SPU) na Baixada Santista, Emerson Santos. Além deles, o secretário de Governo, Guilherme Amaral; a chefe de Gabinete, Renata Almeida; e os vereadores Afonsinho e José Elan dos Santos, o Batoré, entre outras autoridades, também estiveram presente na cerimônia.

A entrega integra mais uma etapa do processo de regularização fundiária conduzido pela Administração Municipal nos últimos anos e que já contempla quatro mil famílias de diversos bairros da cidade. Desta vez, foram concedidas 66 escrituras, sendo que 40 contemplaram moradores da Vila Natal e Caminho Dois; 13 famílias são do Jardim Europa (Cota 200); 12 do Jardim Nova República; e uma da Vila São José.

Direitos sociais

O prefeito César Nascimento afirmou que o momento simboliza a concretização de um direito dos munícipes. Com uma das escrituras em mãos, ele ressaltou que o documento representa muito mais do que um papel: “Sabemos o quanto foi difícil chegar até aqui e o que essa conquista significa para cada família. É uma política pública que não aparece de imediato, porque o resultado leva tempo". 

"Mas, após um trabalho intenso da Habitação, em parceria com a SPU, cartórios e moradores, conseguimos entregar a escritura definitiva, encerrando uma espera que atravessou décadas”, afirmou o prefeito, também citando que pretende entregar, ainda este ano, ao menos mais mil escrituras. A medida deve ultrapassar a marca de 5 mil documentos concedidos aos cidadãos.

Já Andrea Castro destacou a parceria com a SPU e outros órgãos como fundamental para o avanço da regularização em áreas da União. A vice-prefeita afirmou que cerca de 4 mil moradores já foram beneficiados e lembrou das visitas técnicas aos bairros, do levantamento de dados, das medições para georreferenciamento e das reuniões com as comunidades. “Estamos muito felizes. Esse é um trabalho coletivo, carregado de simbolismo. Ver a alegria no rosto de cada morador não tem preço”, declarou ela.

Histórico

O longo tempo de espera foi um dos temas mais comentados entre as famílias que participaram da cerimônia. Nenhuma delas aguardava há menos de duas décadas, e muitas chegaram a esperar pela conquista durante 40 anos. No evento, duas antigas moradoras do Jardim Europa, Júlia Maria de Lourdes, 61 anos, e Iraci Galdina Ferreira, de 59, comentaram que a esperança de receber a escritura ganhou força apenas nos últimos anos, com a presença das equipes da Prefeitura no bairro.

“A cada reunião a expectativa aumentava. Diziam que ia dar tudo certo. E deu”, comemorou dona Iraci, que vive na região desde o início dos anos 1980, onde criou seus filhos e acompanha o crescimento dos netos. “É um dia histórico para nós”, completou dona Júlia.

Além delas, a história de Cíntia Rafaela, 40 anos, emocionou os participantes da entrega das escrituras, pois a casa no Jardim Nova República foi inscrita por sua mãe, dona Regina, quando ainda estava grávida dela. O processo atravessou gerações e, infelizmente, dona Regina faleceu há quatro anos sem ver o sonho concretizado. “Minha mãe dizia que esse dia chegaria, mesmo que ela não estivesse aqui. Ela queria que eu cuidasse da casa. Receber essa escritura é uma homenagem à memória dela”, declarou a filha, visivelmente emocionada.

A regularização fundiária urbana (Reurb) é um processo legal e administrativo destinado a formalizar áreas informais ou irregulares, garantindo segurança jurídica aos moradores. Trata-se de uma política pública ligada ao direito social à moradia, previsto na Constituição Federal. 

Segundo a diretora de Regularização Fundiária da Sehab, Ana Carolina Correia Rosa, a regulamentação do procedimento permitiu que comunidades historicamente em situação precária tenham acesso pleno a direitos como infraestrutura, saneamento e serviços básicos.