A Expresso Fênix Viação Ltda, concessionária de transporte coletivo de Cubatão, pode parar o transporte público coletivo na cidade por não conseguir custear com toda a operação do serviço. A população terá ônibus até quando o estoque de diesel resistir. “Estamos operando com 19 ônibus uma situação ainda normal em feriado”, disse ontem Ronaldo Sales, gerente operacional da empresa, que geralmente tem 33 veículos em circulação.
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A Prefeitura, por sua vez, informa que vem cumprindo as obrigações contratuais, já intimou a empresa para que mantenha a operação normal dos ônibus em sua quantidade e qualidade e que uma paralisação ou diminuição dos serviços é passível de multa porque o serviço é essencial.
O motivo de uma possível paralisação é velho: o contrato estaria desequilibrado econômica e financeiramente e os prejuízos vêm se acumulando desde 2019. Conforme informa a Fênix, as receitas não bastam para arcar com o pagamento da folha de salários e o óleo diesel.
Já a Prefeitura garante que Sindicato da categoria informou que os motoristas comparecerão normalmente ao serviço, e que não há débitos no pagamento dos salários, pois está em dia com os pagamentos do subsídio mensal sobre cada passagem cheia (valor final de R$ 4,20 na catraca). De janeiro a julho de 2022, a Prefeitura pagou à empresa Fênix o valor de R$ 4.422.438,00.
Ainda segundo a Prefeitura, a Viação Fênix alega diferenças de custos operacionais em detrimento dos diversos aumentos dos combustíveis, autorizados pelo Governo Federal, o que não depende diretamente da Prefeitura de Cubatão.
Desta forma, sensível aos diversos aclames da Fênix, o Prefeito Ademário Oliveira (PSDB), solicitou à Procuradoria Geral do Município a análise das reivindicações e alegação advindas da Viação. Porém, as solicitações da empresa causam estranheza à Administração Municipal pelo fato da concordância da Fênix sobre os referidos valores quando da assinatura do contrato.
PERUEIROS
É importante lembrar que transporte em Cubatão não era problema quando os perueiros operavam no Município. A população já estava plenamente adaptada ao transporte alternativo.
No entanto, em 30 de abril do ano passado, após decisão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), 60 perueiros perderam sua única fonte de renda. O desemprego atingiu motoristas, cobradores, funcionários da entidade que os representa e familiares, totalizando cerca de 200 famílias (cerca de 800 pessoas).
A suspensão do transporte ocorreu por conta da decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), em que foi declarada inconstitucional a lei 2.399/97, alegando vício de iniciativa.
Ainda no ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente uma ação que poderia gerar jurisprudência (servir como exemplo) em favor dos autônomos do transporte alternativo de Cubatão.
Na decisão envolvendo um caso semelhante que chegou ao STF, o ministro decidiu que a lei que permitia o transporte alternativo não é inconstitucional por ter sido originada pelo Legislativo e não pelo Executivo de Cubatão.
O advogado da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista – AUTCOBS, Silvio Carlos Ribeiro, desde então, vêm tentando mudar a situação com dois recursos judiciais, um inclusive no STF, alegando que os perueiros têm amparo constitucional.
O transporte alternativo atuava há quase 25 anos em Cubatão sem receber subsídio da Prefeitura. Atendia também os usuários que detém gratuidade. Quando o transporte público convencional entrava em greve, a população foi socorrida pelos perueiros.