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Cubatão prorroga estado de calamidade pública em todo território municipal

Continuam vigentes as medidas excepcionais da Fase Amarela destinadas a conter o avanço da contaminação do coronavírus

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17 JUL 2020Por Da Reportagem18h05
Cubatão está em Estado de Calamidade Pública desde o dia 22 de março, data do início da pandemia da covid-19Foto: DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE CUBATÃO

Cubatão prorrogou a vigência do estado de calamidade pública por um mês dias (até 18 de agosto), de acordo com a publicação no Diário Oficial do Município na quarta-feira (16), edição 491, do Decreto nº 11.272 que entra em vigor no próximo dia 20 de julho. Cubatão está em Estado de Calamidade Pública desde o dia 22 de março, data do início da pandemia da covid-19.

Na Fase Amarela do programa de flexibilização estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo desde o último dia 10, continuam autorizados a funcionar na cidade, com a restrição de 40% da capacidade de atendimento e a obrigatoriedade de firmar o compromisso para adoção de protocolos gerais de saúde e higiene, o comércio varejista e atacadista, prestadores de serviços em geral, galerias e o Shopping da Comunidade com sistema de rodízio (box de número par nos dias pares e impar nos dias impares). Podem funcionar também nesta fase, no mesmo limite de capacidade (40%), academias de ginástica, salões de beleza e restaurantes.

Não podem retornar ainda os hotéis, pousadas, chalés e estabelecimentos congêneres. O Plano de retomada gradual da economia de Cubatão, iniciado dia 20 de junho, prevê a reabertura das atividades comerciais do município em 4 fases de 14 dias cada, perfazendo um total de 42 dias para a liberação das atividades na "nova normalidade". A mudança para as fases seguintes (Verde e Azul) só será possível mediante estabilidade do número de casos novos e capacidade de leitos hospitalar para atendimento à demanda.

AUTORIZAÇÃO.
Para retomar as atividades e obter a permissão para o funcionamento o proprietário, sócio ou administrador do estabelecimento deve assinar o termo de compromisso e responsabilidade, disponível para download no site da Prefeitura, www.cubatao.sp.gov.br, obrigando-se a cumprir os protocolos de distanciamento, higiene e sanitização de ambientes, de orientação de clientes e colaboradores, horários alternativos de funcionamento com redução de expediente, sistema de agendamento para atendimento, protocolo de fiscalização e monitoramento pelo próprio setor.

Após assinatura, o documento digitalizado deve ser entregue à Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic) pelo e-mail [email protected] ou presencialmente à Rua Bahia, 171, Vila Paulista.

A Vigilância Sanitária e os técnicos da Secretaria de Finanças (Tributos) são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das disposições e da aplicação das penalidades ao estabelecimento infrator. A progressão ou regressão das fases é prerrogativa exclusiva do Executivo Municipal, sob critérios e condições epidemiológicas.