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Cubatão

Cubatão: Ministério Público identifica indícios de atrasos em obras ferroviárias

Uma criança morreu por falta de segurança em dezembro último no Município

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) identificou indícios de atrasos nas obras ferroviárias em vários municípios do Estado, entre elas, Cubatão, em que ocorreu um acidente fatal, em dezembro último, envolvendo uma criança de oito anos. A descoberta pode implicar em inadimplemento do contrato de concessão. A Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT) já se prepara para aplicar penalidades. As informações são do Portal da Infra.

O procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé determinou a instauração de Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) para verificar o estágio atual de cumprimento das metas previstas no contrato de concessão da Rumo Malha Paulista (RMP).

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Conforme observado,nove das intervenções pacturadas, que deveriam ser entregues em maior de 2021, não foram cumpridas. E, ao todo, 23 metas vencem em maio próximo, entre elas implantação de passarela de pedestres em Cubatão (onde ocorreu o acidente), Embuguaçu e Mairinque.

Vale lembrar que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) negou recurso impetrado pela MRS Logística e a RUMO Logística referente ao inquérito civil, aberto pela promotora Thaisa Durante Unger Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cubatão, para apurar eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha ferroviária concedida às empresas, fora da faixa de domínio e da áreas não edificantes. Também sobre as medidas de mitigação e prevenção para inibir mortes de crianças nas linhas férreas que cortam 13 bairros.

A iniciativa do MP-SP se baseou na representação (denúncia) da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, que também acionou o MPTCU, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que, periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança. Ação judicial não está descartada.

Cerca de oito mil estudantes e moradores em geral correm perigo também na Vila dos Pescadores, Costa Muniz e Jardim 31 de Março, que apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais. Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas.

A promotora está solicitando do poder público um relatório detalhado sobre as ocupações ao longo da malha ferroviária fora da área de concessão; diagnóstico das ocupações, notadamente eventuais processos de regularização e reurbanização, e as medidas previstas para a mitigação e prevenção de acidentes (sem prejuízo das obrigações assumidas pelas concessionárias nos respectivos contratos) e eventuais medidas já adotadas para a prevenção e mitigação de acidentes ao longo da linha férrea para além da área de concessão.

Das empresas RUMO e MRS, a promotora quer os contratos de concessão vigentes e respectivos anexos (se possível, em formato digital). Thaisa Monteiro remeteu cópia da abertura de inquérito ao Ministério Público Federal (MPF). Ambas possuem concessão pública estabelecida e regulamentada pelo Governo Federal, a quem compete, juntamente com a ANTT, fiscalizar o cumprimento dos termos do contrato, em especial, no que tange à segurança do tráfego ferroviário.

A Rumo se manifestou alegando que repactuou os prazos das obras e, sobre Cubatão, já havia esclarecido que não pode exercer arbitrariamente a remoção das pessoas das faixas de domínio. A solução para o reassentamento dos ocupantes é de competência da União, dos estados e dos municípios por meio da promoção de programas habitacionais e de saneamento básico.

Informou que quando são constatadas ocupações irregulares, a concessionária adota uma série de procedimentos. Primeiro, faz vistoria em campo para notificar extrajudicialmente os responsáveis. Depois, orienta-os sobre a medida da faixa de domínio e os riscos decorrentes da ocupação.

Por fim, está solicitando a desocupação de forma voluntária e somente após pode ajuizar a ação de reintegração de posse. Todos os trâmites são tratados no âmbito da Justiça.

Vale lembrar que todos os municípios da Baixada Santista são cortados por linhas férreas, mas o único município em que trens de carga operam em área urbana é Cubatão. Nas demais, os trens são utilizados somente na área portuária.

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