Cubatão luta na Justiça para manter área do Ecopátio avaliada em R$ 2,5 bilhões

O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), proporcionou um certo alívio esta semana ao garantir que a Cidade ainda não sofreu condenação judicial, mas apenas o reconhecimento de posse da União e a nulidade do contrato de concessão à Ecovias em relação a área do Ecopátio, localizada no Município. 

A situação envolvendo o Ecopátio veio à tona por intermédio do economista e ex-secretário municipal Carlos de Freitas. Na última terça-feira (3), ele esteve na Câmara, fazendo um alerta aos vereadores. Fez até contas para mencionar um futuro prejuízo à Cidade.

“Estamos falando de quase 500 mil metros quadrados, que hoje valem cerca de R$ 2,5 bilhões. Sem contar um bilhão pagos em precatórios e a multa e outros prejuízos contratuais de cerca de mais um bilhão que está no processo judicial. Será o caos, inclusive para a Baixada Santista. O povo, as entidades, as lideranças devem se unir e pedir para que a União doe essa área para Cubatão”, afirmou.

“Ainda temos recursos. Atualmente, estamos discutindo na Câmara de Conciliação do Tribuna Regional Federal (TRF). Acredito que conseguiremos solucionar esta questão de forma amigável. Nosso governo está totalmente empenhado em evitar qualquer resultado adverso. Pois seria, no mínimo injusto, após quase 40 anos e cerca de R$ 1 bilhão pagos em precatórios, o povo cubatense ficar no prejuízo novamente", afirma Nascimento.

A Vila Parisi (área do Ecopátio) era um bairro residencial operário encravado no meio do polo industrial, na época de maior descontrole da poluição. O local era conhecido como o Vale da Morte. Há quatro décadas, a Prefeitura retirou cerca de 20 mil moradores, transferindo-os para bairros urbanizados (Vila Natal e Jardim Nova República).

No local, foi implantado, por intermédio de concessão, o Ecopátio. No processo, a União quer retomar judicialmente a área que pertence à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que não se manifesta. O processo caminha para a última instância.

O Ecopátio abriga cerca de três mil caminhões por dia e é um importante ponto de trânsito de veículos de carga, como caminhões que transportam mercadorias entre o Porto de Santos e a Capital.

César Nascimento completa: "as pessoas foram retiradas daquele local insalubre e, à época poluído, para casas dignas. Na ocasião, a União não se manifestou como proprietária da área, pelo contrário, foi inerte. Agora não podemos arcar novamente com ônus do desenvolvimento industrial do País, que gerou tantas riquezas para a Nação, mas grandes mazelas para o nosso Município”.

Processo antigo

Segundo informações, houve uma sentença da Justiça Federal por volta de 1.999 após o Ministério Público Federal (MPF) dar andamento à questão com um parecer que o terreno é de marinha, pertencente à União e não podia ser desapropriada e muito menos repassada a terceiros. Ainda conforme levantado, um processo de apelação foi feito pela Procuradoria da Prefeitura.

O ex-prefeito Ademário Oliveira (PSDB) chegou a determinar que a Procuradoria município entrasse com recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando dois aspectos: a área ocupada pelo Ecopátio decorre de uma concessão municipal autorizada pela Câmara e a Prefeitura investiu, por anos, recursos públicos na desapropriação dos antigos lotes da vila.

Também avaliou que como a SPU nunca se manifestou sobre os títulos de propriedade apresentados por esses ocupantes, os valores pagos foram considerados corretos e lembrou a possibilidade de estudos e alternativas legais para recuperar as prestações já pagas desde 1985, quando houve as primeiras desapropriações.