Comissão de Anistia começa em agosto em Cubatão

Em agosto próximo, deve-se iniciar os trabalhos da Comissão de Anistia dos perseguidos políticos de Cubatão durante a Ditadura Militar ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985 (21 anos), que deixou não só marcas no corpo, mas também traumas familiares de dezenas de funcionários públicos e empregados nas indústrias, demitidos após perseguição política. Para alguns, as retaliações chegaram até quase os anos 90. 

Cerca de 33 pessoas estão postulando a anistia. O ex-vereador e advogado Fábio Moura dos Santos, que vem lutando pelo reconhecimento desde 1994, recriou a Comissão apoiado pelos poderes Executivo e Legislativo. A Comissão é formada por três representantes da Prefeitura de Cubatão, um da Câmara de Vereadores, um da sociedade civil e um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo da Comissão será o de analisar todos os documentos e a situação de cada um dos postulantes para saber se eles tem direito ao reconhecimento pelo poder público de que foram prejudicados e a uma possível reintegração ao serviço público com todos os direitos que lhes foram retirados durante o regime de exceção, quando os direitos e liberdades individuais foram restringidos.     

“O prefeito César Nascimento recriou a comissão, que estava há anos parada. O Jurídico da Prefeitura iniciou o processo e a Comissão é presidida pelo procurador municipal José Eduardo Limonge. Serão convocados todos os interessados, seus processos serão avaliados, convocadas testemunhas e, por fim, decide-se se tem ou não direito”, afirma Moura.   

Segundo o advogado, os processos já estão montados e cada um já apresentou o seu requerimento. “Isso aconteceu no governo anterior, mas estava estacionado porque não havia interesse de dar prosseguimento aos trabalhos, abraçar verdadeiramente a causa, diferente do atual governo”, dispara Fábio Moura, ratificando que a ideia é que as pessoas sejam reparadas e reconduzidas, sejam anistiadas e reintegradas as suas condições de funcionários públicos municipais. 

“A grande maioria foi demitida a bem do serviço público por decisão da Ditadura Militar e resquícios dela por conta de suas ideologias, por externar as suas opiniões. Acredito que os trabalhos terminam em seis meses”, afirma o advogado. 

Após isso, o Poder Executivo assina as portarias, reconduzindo eles (as) ao serviço público, ou seja, a condição de funcionário público municipal. Caberá ao setor competente analisar as funções, porque alguns ocupavam funções que, mediante as mudanças de nomenclaturas e os planos de carreira, foram extintas. “E aí tem que ver qual é a função que mais se aproxima da condição que eles ocupavam”, completa o advogado.  

Moura lembra ainda que há a questão da idade, portanto, bem próximo de aposentadoria. “Muitos saíram mas deram sequência à vida em outras atividades. E aí, óbvio, nada impede da pessoa retornar, mas não permanecer por cinco ou 10 anos. Alguns ultrapassaram até os 60, 65 anos”, finaliza. 

Postulantes 

Regina Aureliano da Silva foi demitida. Ela era auxiliar administrativa na Secretaria Municipal de Educação. Foi demitida porque era partidária de oposição ao regime, ao partido do prefeito que apoiava a Ditadura. Na época era arrimo de família (pessoa que provê o sustento financeiro e a manutenção da família, sendo muitas vezes o único provedor ou a principal fonte de renda). 

“Eu ajudava toda a minha família, minha mãe, pois meu pai havia falecido. Tivemos muitos problemas financeiros. Foi muito difícil para a gente. Sofremos tanto do lado financeiro como o emocional”, conta. 

Ricardo Raimundo Medeiros era vigilante da Prefeitura. Foi demitido porque o pai, Floriano Camus Medeiros, tinha posições políticas contrárias ao pós-regime. 

“Eu fui demitido e a consequência pior dessa demissão foi minha família. Minha esposa estava grávida na época. Depois que eu saí da Prefeitura. Eu e minha esposa quase passamos fome. Só não passamos por causa da família. Então, minha esposa e meus filhos se separaram de mim por causa dessa perseguição política”, lembra. 

Antônio Simões, o Coquinho Guerreiro, fez questão de enfatizar a Comissão está andando graças ao empenho do prefeito César Nascimento e do presidente da Câmara, Alexandre Mendes da Silva, o Topete – PSD). 

“Serão administradores da atualidade que vão ficar para a posteridade. Porque nós estamos aguardando há 30 anos e ninguém teve a coragem de fazer o que eles estão fazendo. Graças à união do Legislativo e do Executivo que isso vai sair. Então eles vão colocar o nome dele na história daquelas pessoas que foram perseguidas”.