O Cartão Servidor Cidadão, benefício retomado em março último pela Prefeitura de Cubatão, continua causando problemas ao comércio da cidade, pelo fato da Administração estar atrasando o repasse à Ecopag, empresa que gerencia o benefício que, por sua vez, não repassa aos comerciantes que aderiram ao sistema.
Hoje, às 11 horas, no Anfiteatro da Câmara – Praça dos Emancipadores s/n°, térreo – a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que apura eventuais irregularidades no cumprimento do contrato fará uma reunião para tentar equacionar o problema.
A CEV é presidida pelo vereador Fábio Moura (PMDB). Devem participar do encontro representantes da Prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) que, ontem, informou que a prefeita Marcia Rosa (PT) teria prometido o repasse até o próximo dia 15.
O servidor cadastrado no programa tem direito a um cartão com créditos mensais de R$ 500,00 para uso no comércio local, participando com 5% do valor (R$ 25,00), descontado em holerite. Os valores creditados podem ser acumulados, bem como usados em diferentes estabelecimentos cubatenses.
O valor do repasse mensal corresponde a cerca de R$ 3,2 milhões, ou seja, o equivalente a cerca de 6.400 servidores. Ano passado, o benefício foi interrompido devido a disputas licitatórias para gestão do projeto. O processo de concorrência só foi concluído no último mês de dezembro.
Prefeitura. A Prefeitura disse ontem, por sua Assessoria de Imprensa, que no dia 20 de maio último ocorreu encontro entre o presidente da Ecopag, Janiel Ziotti, e cerca de 50 comerciantes da cidade, quando ele garantiu o pagamento das vendas realizadas pelo comércio a cada 45 dias.
Porém, segundo a Administração, a empresa decidiu no dia 30 de maio (10 dias depois) bloquear o acesso dos servidores ao Cartão Servidor Cidadão.
Ainda assim, a Prefeitura mantém o acordo feito em 20 de maio, de repassar no dia 15 de junho o valor devido, de cerca de R$ 1,4 milhão.
Outros R$ 1,8 milhão deverão ser depositados até o final deste mês, conforme disponibilidade de recursos da Prefeitura, e então os cartões deverão ser desbloqueados para uso pelos servidores. Procurada, a Ecopag não se manifestou.