Audiência Pública discute contrato para os serviços de água e esgoto em Cubatão

Prefeitura deve contratar a Sabesp para, nos próximos 30 anos, "universalizar" água e esgoto tratados no município.

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13 DEZ 2019Por Da Reportagem17h54
O Plano de Metas estabelece que até 2047 o município de Cubatão contará com 95% de esgoto coletado e tratado.Foto: Divulgação/PMC

Com a Audiência Pública realizada na noite desta sexta-feira (12) no plenário da Câmara Municipal para discutir com a população a minuta do contrato de prestação dos serviços da Sabesp para os próximos 30 anos, a Prefeitura de Cubatão cumpriu diversas exigências legais para firmar a concessão do serviço com a estatal paulista. Em audiência pública anterior (22 de novembro) foi aprovado, e transformado em lei pelo Legislativo, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Cubatão.

A minuta do contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, apresentada na audiência pelo superintendente regional da empresa, Sergio Beckerman, prevê investimentos de R$ 310 milhões nos próximos 30 anos envolvendo captação, adução, tratamento e distribuição de água, além de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. De acordo com o documento esses serviços deverão estar universalizados no município em 2047.

O Plano de Investimento da empresa, segundo Sergio Beckerman, reserva R$ 132 milhões para ser aplicado em água, R$ 174 milhões em esgoto e R$ 4 milhões em "bens de uso geral". Está previsto ainda o repasse anual de 4% do faturamento da empresa, descontados os impostos, para o Executivo Municipal investir, através do Fundo Municipal de Saneamento, nas áreas de drenagem, regularização fundiária, resíduos sólidos e em educação ambiental. A previsão é de que no primeiro ano de vigência do contrato seja repassado à Prefeitura cerca de R$ 1,8 milhão.

Por outro lado, o Plano de Metas prevê a cobertura de água e esgoto, minimizar as perdas e estabelecer o índice de tratamento e coleta de água em 99% dos imóveis e de esgoto em 76% dos imóveis de Cubatão. Atualmente a Sabesp mantém ligações de água em 30.144 imóveis e de esgoto em pouco mais da metade: 16.507. O Plano de Metas estabelece que até 2047 o município de Cubatão contará com 95% de esgoto coletado e tratado.