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Cotidiano

Volta do Seguro DPVAT: veja quem votou a favor e contra na Baixada Santista

O seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)

Da Reportagem

Publicado em 10/04/2024 às 15:38

Atualizado em 10/04/2024 às 15:43

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Veja como votaram os deputados federais eleitos pela Baixada Santista / Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito, que teve o pagamento (até então obrigatório para proprietários de veículos) extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Veja como votaram os deputados federais eleitos pela Baixada Santista:

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Paulo Alexandre Barbosa: favorável
Alberto Mourão: favorável
Rosana Valle: contra

A deputada federal Rosana Valle justificou, em suas redes sociais, o voto contrário à volta do seguro obrigatório.

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"Votei contra, mas o PT conseguiu aprovar a volta da cobrança obrigatória do DPVAT, imposto que foi extinto por Bolsonaro em 2020. Mais uma conta para o motorista e o trabalhador pagar".

Paulo Alexandre Barbosa e Alberto Mourão não se pronunciaram via redes sociais. O espaço ficará aberto para manifestações.

Aprovação

Nesta terça, foram 304 votos favoráveis e 136 contrários. Parlamentares da oposição criticaram a matéria. Por se tratar de um PLP (projeto de lei complementar), era necessário maioria absoluta de votos (257 dos 513 deputados). O texto, agora, segue para o Senado.

A matéria aprovada determina que caberá à Caixa ser o agente operador do seguro. A entidade deverá criar e gerir um fundo de natureza privada destinado a assegurar o pagamento das indenizações.

O texto determina que o seguro será anual e sua cobertura compreenderá indenização por morte e indenização por invalidez permanente (total ou parcial), cujos valores serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A proposta não estabelece o valor das taxas e indenizações pagas—caberá ao conselho dispor sobre "os valores máximos e as despesas reembolsáveis".

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