Volta às aulas preocupa o legislativo em Cubatão

Os vereadores de Cubatão aprovaram ontem (15) a implantação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de retomada das aulas na rede de ensino de Cubatão. A grande preocupação é em relação à estrutura física das escolas e creches, que estão há mais de um ano fechadas, sendo que a maioria delas precisa de reparos.

Vale lembrar que, por conta da pandemia do novo coronavírus, os alunos da rede municipal têm somente aulas remotas (on-line) desde 2020. A Prefeitura de Cubatão foi acionada, mas não se manifestou sobre a abertura da CEV.

"Estive com o prefeito e pedi para que as emendas impositivas voltem para que possamos investir. Esses recursos tem um destino e precisamos investir, tanto na reforma das escolas, quanto na atenção básica de saúde", defendeu o vereador Alessandro Oliveira (PL), autor da proposta, que tem o objetivo de fiscalizar a execução de reformas e reparos nas unidades de ensino.

Os parlamentares alertam sobre a necessidade de medidas de adequação física nas escolas municipais para a volta de alunos, professores e de outros profissionais da educação nesse cenário de pandemia.

Na justificativa de abertura da CEV, o vereador menciona que os alunos estão sofrendo grandes prejuízos com a interrupção do ensino presencial na rede municipal. No entanto, como acentua o parlamentar, com o avanço do Programa de Imunização contra a Covid-19, que inclui os profissionais de educação nos grupos prioritários, a tendência natural é o retorno gradual dos alunos às unidades de educação.

Rodrigo Alemão (PSDB) elogiou a iniciativa do vereador do PL e reforçou a necessidade de adaptações no ambiente escolar. "Nesse pós-pandemia, nada vai ser igual como antes. Por isso, nós, a população, a secretaria de saúde e o Poder Executivo devemos nos unir e fazer o que a população precisa; temos que estar unidos em prol desse objetivo comum", concluiu o vereador.

Já Fábio Roxinho (MDB) comentou que vem realizando visitas às UMEs e que a situação é grave na maioria delas. Ele disse que o Executivo Municipal havia prometido reformar todas as unidades de ensino de Cubatão, mas somente a UME Nossa Senhora de Fátima recebeu reparos, que foram feitos pela iniciativa privada.

Rafael Tucla (Progressistas) corroborou com o colega do MDB e sugeriu que seu requerimento rejeitado pelo plenário, que solicitava à Prefeitura a devolução dos recursos referentes emendas impositivas ao Legislativo, fosse reconsiderado pelos pares para que pudesse ser utilizado nas reformas das escolas municipais.

JUSTIÇA.

Vale lembrar que a falta de conservação das escolas já chegou à Justiça, que acatou ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a Prefeitura e decidiu que a Unidade Municipal de Ensino (UME) "Martim Afonso de Souza", localizada na Avenida Deputado Emílio Justo 50, Bolsão 08, Jardim Nova República, não deve ser demolida.

A juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi decidiu, entre outras coisas, que a Prefeitura deve comprovar que a demolição é mais vantajosa do que a realização das reformas necessárias, de modo a garantir a melhor utilização de recursos públicos e ainda apresentar cronograma de realização das obras, tanto para a construção de um novo prédio, como para a realização de reforma.