O celular pode permanecer em um suporte fixo no painel ou no para-brisa / Siimp Sistemas/Divulgação
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Com o uso cada vez mais frequente de celulares ao volante, cresce também a dúvida entre motoristas sobre a legalidade de aplicativos que alertam sobre radares de velocidade.
O tema envolve segurança viária, direito à informação e as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito ao manuseio de aparelhos eletrônicos durante a condução.
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De acordo com o artigo 252 do CTB, é infração gravíssima dirigir segurando ou manuseando o telefone celular. Isso inclui abrir, configurar ou interagir com qualquer aplicativo enquanto o veículo estiver em movimento, independentemente da finalidade, inclusive apps de alerta de radar.
O celular pode permanecer em um suporte fixo no painel ou no para-brisa, desde que o motorista não toque na tela ou desvie a atenção da via. O uso de aplicativos de navegação por voz ou previamente configurados antes do início do trajeto é considerado compatível com a legislação, desde que não haja ajustes durante a condução.
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A legislação brasileira não possui um artigo específico que proíba aplicativos que informem a presença de radares. Em geral, esses apps utilizam dados públicos sobre a localização de fiscalizações eletrônicas fixas, muitas vezes já sinalizadas pelos próprios órgãos de trânsito.
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O que é expressamente proibido é o uso de equipamentos destinados a interferir, bloquear ou burlar o funcionamento dos radares. Aplicativos que apenas emitem alertas visuais ou sonoros, sem qualquer interferência nos equipamentos de fiscalização, não são enquadrados nessa proibição.
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Mesmo sem uma vedação direta aos aplicativos, o condutor deve seguir regras claras para evitar infrações e garantir a segurança no trânsito. Entre os principais cuidados estão:
Para utilizar aplicativos de alerta de radar de forma legal, o ideal é planejar tudo antes de sair. Instalação, criação de conta, definição de rota e ajustes de preferências devem ser feitos com o veículo estacionado em local seguro.
Caso seja necessário alterar qualquer configuração durante a viagem, a orientação é parar o carro novamente. O aplicativo deve funcionar apenas como um apoio à condução, sem substituir a atenção à via, à sinalização e aos limites de velocidade.
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