Com o uso cada vez mais frequente de celulares ao volante, cresce também a dúvida entre motoristas sobre a legalidade de aplicativos que alertam sobre radares de velocidade.
O tema envolve segurança viária, direito à informação e as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito ao manuseio de aparelhos eletrônicos durante a condução.
Uso do celular ao dirigir: o que é permitido
De acordo com o artigo 252 do CTB, é infração gravíssima dirigir segurando ou manuseando o telefone celular. Isso inclui abrir, configurar ou interagir com qualquer aplicativo enquanto o veículo estiver em movimento, independentemente da finalidade, inclusive apps de alerta de radar.
O celular pode permanecer em um suporte fixo no painel ou no para-brisa, desde que o motorista não toque na tela ou desvie a atenção da via. O uso de aplicativos de navegação por voz ou previamente configurados antes do início do trajeto é considerado compatível com a legislação, desde que não haja ajustes durante a condução.
Aplicativos que alertam sobre radares são proibidos?
A legislação brasileira não possui um artigo específico que proíba aplicativos que informem a presença de radares. Em geral, esses apps utilizam dados públicos sobre a localização de fiscalizações eletrônicas fixas, muitas vezes já sinalizadas pelos próprios órgãos de trânsito.
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O que é expressamente proibido é o uso de equipamentos destinados a interferir, bloquear ou burlar o funcionamento dos radares. Aplicativos que apenas emitem alertas visuais ou sonoros, sem qualquer interferência nos equipamentos de fiscalização, não são enquadrados nessa proibição.
Cuidados ao usar aplicativos de alerta
Mesmo sem uma vedação direta aos aplicativos, o condutor deve seguir regras claras para evitar infrações e garantir a segurança no trânsito. Entre os principais cuidados estão:
- Manuseio do celular: qualquer interação com o aparelho em movimento é infração gravíssima.
- Uso de suporte adequado: o celular deve ficar em local que não prejudique a visão do motorista.
- Configuração prévia: rotas e alertas devem ser ajustados com o veículo parado.
- Comandos de voz: ajudam a reduzir a necessidade de tocar na tela durante o trajeto.
- Como usar esses aplicativos dentro da lei
Para utilizar aplicativos de alerta de radar de forma legal, o ideal é planejar tudo antes de sair. Instalação, criação de conta, definição de rota e ajustes de preferências devem ser feitos com o veículo estacionado em local seguro.
Caso seja necessário alterar qualquer configuração durante a viagem, a orientação é parar o carro novamente. O aplicativo deve funcionar apenas como um apoio à condução, sem substituir a atenção à via, à sinalização e aos limites de velocidade.