A vontade da Câmara de Guarujá em revogar o decreto da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) concedendo, nas vésperas de Natal do ano passado, o aumento das tarifas do transporte público no município, está sendo levada ‘a ferro e fogo’. Ontem, sete dos 14 parlamentares que assinaram a indicação em caráter de urgência, proposta do presidente da Casa, vereador Edilson Dias (PT), tentaram entregar o documento pessoalmente ao prefeito Válter Suman (PSB).
Os parlamentares querem ter a garantia que o chefe do Executivo ficou ciente e obteve tempo suficiente para revogar o aumento, que passou a passagem de R$ 3,20 para R$ 3,70 – um acréscimo de R$ 0,50 por viagem. Caso Suman não revogue o aumento, a Câmara vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na terça-feira (14), para investigar todo o processo administrativo que justificou o aumento concedido à Translitoral, concessionária do serviço no município.
A indicação conta até com as assinaturas da líder do prefeito, vereadora Andressa Sales (PSB), que também é líder do partido na Casa, de Carlos Eduardo Vargas da Silva, o Vargas, e do Pastor Sargento Marcos Pereira de Azevedo, também do partido do prefeito. Os únicos vereadores que não assinaram a proposta foram: Bispo Mauro Teixeira (PRB); Mário Lúcio da Conceição (PR) e o ex-presidente da Casa, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (DEM).
Vale lembrar que Suman chegou a usar seu perfil nas redes sociais para informar que iria revisar as planilhas de cálculo que geraram a tarifa e que iria fazer uma nova concorrência pública para a exploração do serviço. Nada fez até a manifestação na Câmara. Daí a ação dos vereadores, que têm sido cobrados pelos usuários e, por sua vez, questionando o Executivo acerca das medidas aguardadas pela população.
Além de Dias, estiveram na Prefeitura José Nilton Doidão (PPS), Juninho Eroso (PP), Joel Agostinho (PMDB), José Teles Júnior (PPS), Nequinho (PMN) e Pastor Sargento Marcos (PSB).
Prefeitura
Sobre a ida de vereadores ao Gabinete, a Advocacia Geral do Município de Guarujá (AGM) informa que as indicações, requerimentos ou quaisquer outros documentos aprovados pelo Plenário da Câmara são recebidos por intermédio do expediente do Gabinete do Prefeito.
Assim ocorre para garantir que todos os documentos e postulações sejam respondidos pelo Executivo, após a análise dos setores competentes. Idêntico procedimento também é adotado para todos os documentos vindos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e de todos os outros órgãos públicos.
Por conta disso, continua a Prefeitura, a indicação para revisão da tarifa do transporte coletivo não justifica a adoção de procedimento anômalo, porque, como em todos os outros casos, os expedientes são previamente analisados pelos técnicos da Prefeitura, para uma decisão equilibrada, legal e justa. “Não há espaço para política partidária nesta matéria”, afirma a AGM.
Por fim, cumpre destacar que o Executivo já está finalizando todos os estudos adequados para anunciar as providências que adotará neste e nos demais temas de relevo da Administração. O que fará, de forma detalhada e minuciosa, na coletiva de imprensa convocada para o próximo dia 13, às 10h30.
