Vereadores saem e projetos são adiados em Santos

Com a ausência de 10 vereadores - que saíram da sessão para prestigiar a posse do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Ariovaldo Feliciano, para o biênio 2018/20 – a Câmara adiou a votação de três projetos e derrubou dois pareceres contrários da Comissão de Justiça, Redação e Participação Legislativa por vício de origem, que foram colocados em votação ontem na Casa. As propostas apresentadas foram dos vereadores Kenny Mendes, Braz Antunes, Geonísio Aguiar (Boquinha), Chico Nogueira e Jorge Vieira, o Carabina.

Guarda

Mendes conseguiu que nove dos que ficaram derrubassem o parecer da Comissão, formada pelos vereadores Manoel Constantino, Benedito Furtado e Bruno Orlandi. Sua proposta, que volta a ser analisada pela Casa, visa alterar a nomenclatura da Guarda Municipal, que passaria a denominar-se Polícia Municipal de Santos. Ele acredita que a corporação, na maioria das vezes, exerce tarefas típicas de polícia, como no auxílio na segurança de grandes eventos e proteção de autoridades.

A Comissão alertava que “confere ao prefeito a competência privativa para apresentar leis sobre a estruturação da administração direta”, explica a comissão. O mesmo ocorreu com a proposta de Braz Antunes, que estabelece ao Município a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares.

Frota e Creche

As propostas de Boquinha - que permitia a redução da frota própria de Santos, a fim de reduzir custos e gerar emprego e renda, por intermédio de uma parceria com empresas privadas e colocar apenas o mínimo de carros para suprir serviços essenciais – e de Chico Nogueira - de instituir o Programa Bolsa Creche (um apoio mensal, de maio salário mínimo por criança, às mães que tenham filhos em idade de Educação Infantil) – também tiveram parecer desfavorável e foram adiadas.   

GNV

Outro projeto adiado, único que teve aprovação da Comissão, porém, com substitutivo, foi o do vereador Jorge Vieira, o Carabina, que altera o artigo 537 da Lei 3.531 (Código de Posturas de Município), com relação ao abastecimento com pessoas no interior. O substitutivo proíbe abastecimento de gás natural (GNV) enquanto houver pessoa dentro do veículo sob pena de multa.