Vereadores querem explicações sobre a Rua do Peixe

Multa já custa R$ 2 milhões aos cofres públicos. Ontem, conforme reportagem, além da multa, a Prefeitura tem que definir uma nova área e começar a remoção dos permissionários até julho

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18 MAR 201512h06

Pelo menos três vereadores de Santos deverão pedir explicações ao Executivo sobre a multa que já chega a R$ 2 milhões, imposta pela Justiça, pela demora na remoção dos 24 boxes da Rua Áurea Gonzalez Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia.

O problema se arrasta por várias administrações e acabou ‘no colo’ do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que desde que assumiu não consegue solucionar a questão. Ontem, conforme reportagem, além da multa, a Prefeitura tem que definir uma nova área e começar a remoção dos permissionários até julho.

Amanhã, na sessão, o vereador Douglas Gonçalves (DEM) promete se pronunciar sobre o problema. “Os valores apresentados pela reportagem me preocupam. Desde a época do prefeito David Capistrano esse problema já era discutido. A Administração precisa ter é zelo com o dinheiro público, principalmente no momento que estamos atravessando”, comenta o parlamentar.

Gonçalves revela que em maio do ano passado consegui uma emenda parlamentar de R$ 300 mil para a reforma do Terminal de Catraia no Mercado, no bairro Vila Nova, mas não foi possível porque o terreno era de Marinha, sendo só este mês repassado da União para o Município. “Os R$ 2 milhões poderiam ser usados neste local ou na construção de creches. Vou procurar o prefeito e ver como podemos reverter essa situação para que o ônus não recaia sobre a população. Os administradores anteriores não podem usar como desculpa que desconheciam tal fato”, finaliza.

Adilson Júnior (PT) vai apresentar um requerimento pedindo explicações ao prefeito Paulo Alexandre. “Fiz um requerimento à Superintendência do Patrimônio da União para que viabilizassem uma área. Se Prefeitura fizer um senso no Mercado de Peixe vai constatar que vários permissionários têm mais de um boxe no local, o que não é permitido. Nesse caso, vários permissionários poderiam ser realocados para o mercado. A Zona Noroeste poderia abrigar os permissionários. Ficaríamos com um Mercado de Peixe na Ponta da Praia e outro na Zona Noroeste”, sugere o petista.

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Permissionários da Rua do Peixe devem sair até julho (Foto: Matheus Tagé/DL)

O vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS) disse que já entrou em contato com o ouvidor público para tratar do tema. “Em um momento econômico complicado como esse, a Prefeitura não pode perder recursos. Cada vez que se posterga esta situação é mais prejuízo para o erário público. Estarei acompanhando este assunto. Inclusive, já estive em São Paulo discutindo uma saída viável para este impasse”, afirma.

Problema se arrasta

O promotor de Justiça Daury de Paula Júnior chegou a pedir várias vezes a execução e suspensão do cumprimento da sentença da ação civil pública que previu a remoção e multa por descumprimento por parte da Prefeitura. Na verdade, o prazo expirou em 2013. Porém, até os dias de hoje, a Prefeitura vinha negociando com o Ministério Público (MP) uma alternativa menos traumática à questão. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, o Município teve R$ 10 mil de multa.

Uma reunião está sendo agendada com a Prefeitura com objetivo de se ‘bater o martelo’ sobre o uso da área do Walmart, na Ponta da Praia, cujos empresários possuem a cessão onerosa do Governo Federal e que se encontra com problemas judiciais. “A reunião com os dois ministérios públicos – estadual e federal – já foi realizada. Pedi de novo o processo e a resolução da questão ocorrerá antes de terminar este semestre”, garantiu o promotor, ratificando que a intenção do MP não é criar embaraço, mas colaborar para que a situação se regularize.

Procurada, a Prefeitura de Santos revela apenas que vem mantendo reuniões com o Ministério Público, que está ciente dos esforços da Prefeitura para resolver o problema.