Um projeto polêmico tramita na Câmara de Santos. Trata-se do projeto de resolução 01/2019, de autoria do vereador Sérgio Santana (PR) que, vai impor desconto no subsídio do vereador em caso de faltas.
A proposta está tramitando pelas comissões pertinentes ao assunto na Casa e ainda não tem data definida para pautação, o que ocorrerá somente após a tramitação e emissão dos pareceres.
Segundo informações obtidas pela Reportagem, a ideia vem causando desconforto a alguns legisladores. Vale lembrar que Santana teria ‘autoridade’ para propor a questão pois já divulgou, em seu perfil no Facebook, que é campeão de assiduidade.
Segundo a proposta, o parlamentar que faltar sem justificativa sofrerá um desconto de um doze avos do subsídio mensal por sessão ordinária. Sendo que o parlamentar santista recebe R$ 9.938,94 (brutos) e R$ 7.609,39 (líquidos), o desconto pode ser entre R$ 828,24 e 634,11 por cada falta, visto que o projeto não define em qual dos dois os valores baseados.
Mensalmente, para garantir o princípio da publicidade e garantir a transparência da participação parlamentar, a Mesa Diretora deverá publicar, no endereço eletrônico da Casa ([email protected]), a frequência.
Livro
Pela proposta, o vereador santista, ao entrar ao plenário, deverá assinar um livro de presença e ainda participar das votações até o final da ordem do dia. Isso é para evitar esvaziamento da sessão, sob alegações de compromissos particulares. As ausências deverão ser encaminhadas por escrito, constando em ata.
Só não serão descontados os parlamentares que estiverem representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos; exercendo atividades inerentes ao exercício parlamentar; luto; que tiverem participando de solenidades e eventos oficiais, religiosos e casamentos; nascimentos de filhos e netos; casos de doenças e acompanhamento de familiares.
Por fim, outras justificativas poderão ser apresentadas por intermédio de requerimento por escrito à Mesa Diretora, que terá que submeter à aprovação do plenário.
Procurado pela Reportagem, Sérgio Santana disse que foi o primeiro projeto do ano e vem ao encontro da nova determinação do presidente Rui De Rosis (MDB) que é disciplinar a Casa de Leis.
“O vereador terá que trazer uma comprovação que justifique a falta. É preciso apresentar documentação que esteve no compromisso. Se um funcionário da Câmara falta, é descontado. Portanto, a regra também tem que ser para o parlamentar”, finaliza.
Santana também propõe inverter o expediente da Casa, em que a Ordem do Dia seja discutida antes do Expediente, permitindo prioritariamente a discussão de leis e projetos, deixando requerimentos, indicações e moções em segundo plano.