Vereadores discutem Lei da Cidade Limpa em Praia Grande

Diante de um grupo de comerciantes, que acompanhou a 25ª Sessão Ordinária, na noite desta segunda-feira (18), os vereadores debateram a Lei Complementar nº 636/12, que ficou conhecida como Lei da Cidade Limpa. O texto, que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, foi sancionado no governo anterior e rendeu comentários e propostas dos parlamentares.

Na sessão anterior, a vereadora Janaina Ballaris (PT), já havia entrado no tema, quando apresentou Projeto de Lei propondo alteração à legislação vigente. O texto da parlamentar visa suprimir trecho dado pela Lei Complementar 659/13, que permite à uma Comissão Especial autorizar a veiculação de anúncios por meio de “banners”, “lambe-lambe”, faixas, ou cartazes, em vias e equipamentos públicos. A matéria não foi pautada para votação.

“A lei original foi aprovada em 2012, mas em 2013 votamos alteração. Naquela época, me garantiram que o tema foi discutido com comerciantes, e que haveria direito de igualdade, com anúncios do mesmo tamanho e, inclusive, proibiriam o ‘lambe-lambe’. Mas não é o que ocorre, pois a Cidade está tomada de anúncios de candidatos”, disse a vereadora, que vai reformular o texto apresentado na sessão anterior, antes de levá-lo a plenário novamente.

Já o vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes, o Vitrolinha (PTN), fez questão de esclarecer a questão dos ‘lambe-lambes’. “A alteração enviada pelo governo atual não proíbe ‘lambe-lambe’. Falaram sobre eleições, mas isto é norteado por uma lei federal. Sabemos que a lei que está em vigor foi sancionada pelo prefeito anterior e está causando prejuízos aos comerciantes, que precisam se adequar. Mas, tenho certeza que o prefeito atual não vai deixar o povo ‘na mão’”, enfatizou o parlamentar, que ainda apresentou um Projeto de Lei Complementar para revogar ambas as leis (leis complementares 636/12 e 659/13). A proposta foi encaminhada às comissões, que verificarão a constitucionalidade da medida.

Líder do prefeito, o vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PMDB), destacou que a Câmara está aberta ao diálogo. “Não aprovamos e não aprovaremos nenhuma lei que prejudique ou cause danos ao comércio local, que é a mola propulsora da economia do Município. Antes de votarmos, nos reunimos com o empresariado local para dirimir dúvidas e ouvir reivindicações. E caso ainda seja necessário uma adequação à lei, podemos voltar a discutir sim”, disse.

Betinho ainda lembrou que a Administração está distribuindo cartilhas educativas aos comerciantes com informações sobre as adequações necessárias nos estabelecimentos. “Trata-se de uma lei complexa, que regulamenta a questão da publicidade na Cidade, e nada melhor do que ter uma cartilha com o que pode ou não pode. Isto mostra o respaldo ao comerciante nesta fase de adaptação”, finalizou.