Os vereadores de Itanhaém aprovaram, na sessão da Câmara de segunda-feira (29), uma moção de apelo ao Executivo para que o prefeito Tiago Cervantes (PSDB) reavalie e faça algumas adequações relativas ao lockdown na Cidade. Aprovada por unanimidade de votos, a moção será encaminhada ao prefeito.
O presidente da Câmara, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), o Silvinho investigador, explica que os vereadores estão preocupados com o aumento de casos do coronavírus e também com o agravamento da crise econômica aos comerciantes da Cidade, em virtude do lockdown.
Na propositura, os vereadores apresentaram 14 propostas para amenizar as consequências do problema, apontando ações concretas para o enfrentamento da Covid-19 no município, que atrelem a proteção à saúde pública e ainda a manutenção da economia local.
“Estamos passando pelo pior momento da pandemia. É preciso unir forças. Devemos todos juntos buscar soluções para amenizar as dificuldades. Nós, vereadores, estamos aflitos com a situação. Nossa proposta é conciliar a necessidade de controle da pandemia com a subsistência das pessoas e empresa de nossa Cidade”, salienta.
Na última semana, os vereadores ouviram diversos setores do município, o que resultou na moção de apelo.
“A ideia é atuar para que haja algumas adequações relativas ao lockdown, mas com responsabilidade e observados os parâmetro constitucionais, legais e judiciais impostos ao entes de federação no que se refere às medidas restritivas”, conclui.
“Há uma preocupação grande de nossa parte, temos uma situação extremamente grave que exige cautela. É importante que haja medidas mais amplas por parte do Executivo, não basta só fechar o comércio”, diz o vereador Rutinaldo Bastos (Podemos)
PROPOSTAS.
Entre as principais propostas estão criar um Comitê Permanente de Políticas Públicas de enfrentamento à Covid-19, constituído por diversos representantes; realizar campanha de conscientização à população e dar apoio assistencial às famílias mais vulneráveis, para garantir segurança alimentar.
Além de definir uma política tributária que dê condições aos contribuintes afetados economicamente pela limitação de atividades empresariais; realizar atendimento médico aos pacientes com sintomas de Covid em local específico e fora da UPA; investir e ampliar a testagem à população; e realizar reuniões com os profissionais de Saúde do Estado e do município, com o objetivo de ampliar o número de leitos na enfermaria e na UTI do Hospital Regional.
E, ainda, para que sejam aplicadas, com adaptações e ações menos rígidas relativas à parte econômica, as regras da fase emergencial do Plano São Paulo, que estabelece normas restritivas quanto às atividades comerciais.
Ao final da moção é solicitado ao Executivo que, a partir de estudos do comitê, seja definido um plano itanhaense de ações coordenadas ao enfrentamento à Covid-19, definindo e colocando em prática ações concretas de controle pandêmico, além de oferecer suporte socioeconômico à população afetada e ao empresariado local.