Vereadores de Cubatão lamentam ação e dizem que respeitam greve dos servidores

Eles afirmam ainda que se reuniram em diversas ocasiões como os servidores para discutir os projetos de lei da reforma administrativa

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29 MAR 2017Por Da Reportagem19h16
Vereadores de Cubatão lamentaram a ação da Polícia MilitarFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Quase 24 horas após terem aprovado o pacote de medidas do Executivo, que altera benefícios concedidos ao funcionalismo público, e da ação da Polícia Militar (PM) que terminou em confusão e feridos, os vereadores emitiram nota coletiva sobre as ocorrências da noite da última terça-feira (28). Os parlamentares ressaltaram que ‘respeitam o direito de greve dos servidores e que o reforço policial só foi solicitado a fim de assegurar a entrada dos vereadores ao seu local de trabalho e evitar depredação do patrimônio público’.

“Os vereadores da Câmara Municipal de Cubatão lamentam profundamente os episódios ocorridos durante o protesto dos servidores públicos municipais contra a reforma administrativa, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo. Esclarecemos que o reforço policial só foi solicitado a fim de assegurar a entrada dos vereadores ao seu local de trabalho - a Casa Legislativa - e para evitar eventuais abusos, como a depredação do patrimônio público. No entanto, condenamos o uso da violência desmedida para reprimir qualquer ação do movimento grevista”, destaca a nota.

A nota diz ainda que “a sessão ordinária foi realizada sem a presença de populares em virtude de uma orientação da Polícia Militar, que considerou que a segurança tanto de vereadores quanto de manifestantes estaria em risco”.

Reuniões

Os vereadores afirmam ainda que se reuniram em diversas ocasiões como os servidores para discutir os projetos de lei da reforma administrativa. “Os representantes do Legislativo reafirmam sua disposição em dialogar com a categoria, prova disso é que os projetos em questão foram aprovados com emendas dos parlamentares, que garantiram o retorno de 60 para 90 dias do período da licença-prêmio e o aumento do teto salarial para percepção da cesta básica, que inicialmente equivalia aos atuais R$ 5 mil e passou para o equivalente a R$ 8 mil; e a inclusão de mais três faltas médicas para o caso de servidoras gestantes”, destacam na nota.

Eles reafirmam que a aprovação dos projetos tem relação com a responsabilidade exigida dos agentes políticos em momento de crise. “Dessa maneira, os vereadores entendem a insatisfação dos servidores públicos, mas acreditam que algumas adequações se fazem necessárias para atender aos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.  

O pacote de medidas foi aprovado na noite de terça-feira, em uma sessão que durou aproximadamente vinte minutos, em um plenário vazio. Apenas o vereador Ivan Hidelbrando (PSB) se posicionou contrariamente aos projetos.

A ação

Os servidores iniciaram vigília em frente à prefeitura e à Câmara Municipal  na manhã de terça-feira (28). Em greve, eles pretendiam convencer os vereadores retirar o projeto. Um grupo se colocou na entrada frente do legislativo e outro na porta da garagem, na tentativa de impedir a entrada dos parlamentares, que seguiriam para sessão em que estava pautada a reforma proposta pelo Executivo.

Por volta das 18 horas, horário marcado para início da sessão, um cordão de isolamento feito por policiais militares em frente à 4ª Companhia da PM, na esquina da rua aos fundos da Câmara Municipal. Uma bomba de gás lacrimogêneo foi lançada em direção ao portão da garagem do legislativo, onde se concentrava parte dos servidores. Minutos depois, os vereadores saíram do batalhão e, acompanhado dos agentes da PM, seguiram rumo à Casa de Leis.

Do outro lado, na porta da frente do legislativo, os policiais militares lançaram novas bombas para dispersar o grupo. Vidros do prédio foram quebrados. Um jornalista e quatro pessoas ficaram feridas. Os agentes da PM se concentraram na porta da Câmara, enquanto a multidão se afastava. Mesmo com o recuo, outras duas bombas foram lançadas. A intenção era não permitir a aproximação do grupo.