Durante a 7ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram hoje (11) a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cubatão. O requerimento, de autoria de Rafael Tucla (Progressistas), que cria o grupo de investigação parlamentar, é subscrito pelos vereadores Tinho (Republicanos), Fábio Roxinho (MDB), Sérgio Calçados (PSB), Rony do Bar (PSD) e Alessandro Oliveira (PL).
De acordo com o requerimento, os vereadores recebem milhares de reclamações de mau atendimento no Hospital Municipal de Cubatão por parte dos moradores. São denúncias de omissão de socorro, falta de estrutura e de privilegiar os pacientes do convênio. Além disso, recentemente uma funcionária da FSFX revelou, em reunião no gabinete da presidência da Câmara, que o município deve cerca de R$ 7.800.000,00 à Fundação, o que seria um dos motivos para a precarização dos serviços prestados na unidade hospitalar.
Rafael Tucla comentou que há anos vem apontando problemas no atendimento ofertado pela FSFX aos moradores da cidade. O parlamentar disse estar surpreso com a informação de que a administração municipal está devendo à gestora do Hospital Municipal, uma vez que se trata de entidade civil sem fins lucrativos.
Fábio Roxinho fez coro ao autor do requerimento e lembrou que a FSFX quando assumiu a gestão do Hospital Municipal foi recebida "com pompa" pelas autoridades da cidade, pois se acreditou na época na excelência do serviço prestado. O parlamentar também questionou se as suspeitas sobre o fechamento do anexo hospitalar (centro de oncologia e hemodiálise) é verdade. Roxinho ainda criticou o fato de a FSFX não cumprir integralmente o contrato firmado com a administração municipal.
Alessandro Oliveira criticou a FSFX por não responder adequadamente aos questionamentos dos vereadores. "É preciso um mínimo de respeito". Ele destacou que mesmo antes da pandemia da Covid-19, vem apontando uma série de problemas na gestão da Fundação no Hospital Municipal. Para o parlamentar, a dinâmica de atendimento entre pacientes do convênio e do SUS precisa ser melhor explicada para a população.
Já Sérgio Calçados ressaltou que quem não deve não teme e, por isso, o trabalho investigativo é importante para apontar possíveis irregularidades. "O papel do legislador é fiscalizar os contratos firmados entre o Poder Executivo e os prestadores de serviços", lembrou o vereador.
A CEI será formada por sete parlamentares e terá o prazo de sessenta dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, para fazer a apuração dos fatos.
Fundação
Em decorrência da informação divulgada referente à gestão do Hospital de Cubatão, na Baixada Santista, a Fundação São Francisco Xavier esclarece que ainda não foi notificada oficialmente pela Câmara dos Vereadores de Cubatão. A FSFX é uma entidade beneficente de assistência social que atua há mais de 50 anos nas áreas da saúde e educação, na administração com excelência de 5 unidades hospitalares sendo 4 em Minas Gerais e 1 em Cubatão, no estado de São Paulo.
O trabalho da instituição é marcado pelo atendimento humanizado e acolhedor, referência para outras unidades do Brasil. A entidade é pautada por uma atuação ética e transparente na administração de seus hospitais, e reforça que as contas do Hospital de Cubatão são públicas e estão acessíveis a todos. Inclusive a FSFX mantém um canal aberto, com equipe de ouvidoria dedicada a atender e ouvir a população.
Recentemente, a FSFX foi reconhecida pela Federação Internacional de Hospitais com a premiação "Beyond Call of Duty for Covid-19" (Além do Dever para Covid-19) por sua atuação no tratamento humanizado no combate à Covid-19. O Hospital de Cubatão foi um dos três hospitais no Brasil a receber o prêmio concedido a 103 instituições de 28 países no mundo.
A Fundação São Francisco Xavier mantém um contrato de prestação de serviços de saúde com o poder público municipal para administração do Hospital de Cubatão e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos, prezando sempre pela ética e transparência, pilares da FSFX em toda a sua trajetória.
