Apesar do placar de 16 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a votação que culminou na aprovação do projeto de lei 282/2019 que prevê a cessão do Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia à exploração privada foi marcada por críticas mesmo entre os vereadores que votaram a favor.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão após ter sido enviado aos vereadores pelo próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa por intermédio de uma autorização legislativa aprovada em caráter de urgência.
A decisão tomada pelo prefeito vai de encontro com a atitude da própria administração municipal que já havia garantido anteriormente que o equipamento seria público e serviria, ainda, como uma base para a Secretaria de Turismo, que ficaria dentro do novo prédio. A prefeitura alega, agora, que não possui condições de administrar o CAT, que está sendo construído pelo Grupo Mendes.
“Quero reforçar minha posição de tristeza por não ter podido discutir um pouquinho melhor. Teve audiência pública e a gente precisa ter mais elementos para autorizar essa concessão já que principalmente o que me assusta é o prazo de até 30 anos. É muito complicado a gente conceder nesse momento uma autorização e posteriormente a gente ter outras informações que venham a mudar o entendimento”, explica o vereador Sadao Nakai.
Segundo a Prefeitura de Santos, o Centro de Atividades Turísticas será um equipamento que contará com pavilhão climatizado de feiras e exposições e salão para convenções e shows, além de salas de apoio.
“Não sou contra, acho que o governo está certo ao admitir que não tem expertise para gerir e que ceder à iniciativa privada, não tenha dúvidas de que é o melhor modelo, o que me incomoda é votar sem as informações, por isso me manifesto. Sou a favor da concessão, mas não dessa forma”, explica Sadao.
“O projeto já está na casa há um mês. Nós esperamos sim a audiência do Sadao para que pudesse dar esclarecimentos, tanto que na audiência pública, a grande maioria dos vereadores esteve lá e pode entender. A nossa cidade não tem expertise para contratar shows, de negociar com artistas, peças teatrais, circos, seja lá o que for”, afirmou o líder do governo na Câmara, o vereador Adilson Jr.
Antes de se abster na votação, o vereador Fabrício pregou cautela e afirmou que há um peso grande na decisão de repassar o CAT à iniciativa privada em vista de que os eventuais vencedores da licitação pública terão controle do local por até 30 anos.
Já o vereador Boquinha afirmou que as dúvidas de seus colegas não caberiam a ser tiradas durante a discussão do projeto de lei e sim após a licitação ter seus detalhes explicados. Já a vereadora Telma de Souza também demonstrou preocupação e diz que se alinha a Sadao e Fabrício com suas preocupações referentes ao pouco tempo de estudo sobre o PL 282/2019.