Anunciado inicialmente como um equipamento público e que seria gerido pelo próprio município, o Centro de Atividades Turísticas (CAT) da Ponta da Praia está praticamente acertado como uma propriedade privada antes mesmo das obras terminarem. Durante segunda discussão na Câmara dos Vereadores, os edis aprovaram o projeto de lei 282/2019 de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e que prevê a saída do CAT das responsabilidades da administração pública.
A primeira discussão ocorreu na segunda-feira (21) e apesar das reclamações de diversos vereadores sobre a ‘pressa’ com a qual o PL correu na casa de leis, foram registrados 16 votos a favor e apenas dois contra enquanto dois vereadores preferiram se abster em suas decisões.
Apesar dos pedidos de mais tempo por parte de alguns dos vereadores para analisar todos os aspectos da cessão à iniciativa privada, o PL foi debatido novamente apenas três dias depois da primeira discussão.
“Sou a favor da concessão, mas não dessa forma. A pressa do tempo não teria que ser nossa e sim do Executivo. Esse estudo poderia ter sido feito um ano atrás para nos enviar com calma, fica difícil dar consenso de apoio nesse momento”, afirmou Sadao na segunda-feira.
A criação do Projeto de Lei, segundo a prefeitura, se deu após alegações de que a administração municipal não possui condições de administrar o CAT, que está sendo construído pelo Grupo Mendes.
“Sou totalmente a favor de entregar um equipamento desses à iniciativa privada se sabemos o que será feito, mas esse não é o caso hoje. É algo que eu acredito que tenha que ser feito, mas não de tal maneira, votarei contra. Não tive condições técnicas de estudar a matéria de maneira aprofundada”, afirmou Fabrício Cardoso.
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão pelo placar de 15 votos a favor, três votos contra e uma abstenção. O PL foi enviado aos vereadores pelo próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa por intermédio de uma autorização legislativa aprovada em caráter de urgência.
Esta, entretanto, não foi a primeira vez que a segunda discussão do PL foi pautada pela Câmara.
“A construção de um centro de convenções é importante, mas quando você investe em um bairro que já possui condições estruturais boas, você aumenta o abismo entre as pessoas. Tem que ser terceirizado, mas o que não pode é antes de ser construído já ser feita uma entrega como está sendo feita”, concluiu Telma de Souza.
O processo estava marcado para ser debatido pelos vereadores no dia 24 de outubro, mas o abandono da sessão ordinária de vários edis da base do governo obrigou os membros da presidência da Câmara a encerrar as discussões, que só foram retomadas cinco dias depois.
Segundo informa o portal da Prefeitura de Santos, o Centro de Atividades Turísticas se tratará de um equipamento público que contará com pavilhão climatizado de feiras e exposições e salão para convenções e shows, além de salas de apoio. Terá ainda um heliponto na cobertura e 400 vagas cobertas de estacionamento. À frente do centro de atividades será construída uma praça com espelho d’água e fonte de efeitos luminosos.
A notícia sobre a criação do CAT se deu em um período próximo do anúncio de que o Mendes Convention Center deixará de existir para dar lugar a estabelecimentos comerciais de ao menos quatro grandes franquias.