A Câmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 8/2016, que disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos.
O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB). Em sua justificativa, o parlamentar visa atualizar a legislação municipal para que ela esteja adequada a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Saneamento Básico.
A iniciativa também busca estabelecer regras para o desenvolvimento da atividade de coleta, transporte, triagem, armazenamento e comercialização dos resíduos secos recicláveis.
Além disso, a alteração também quer melhorar os índices de reciclagem no município, incorporando cooperativas, ONG’s e associações de catadores na rotina do serviço público de coleta seletiva.
Segundo Furtado, nos últimos cinco anos, a coleta seletiva de resíduos recicláveis secos apresentou uma taxa média de 5,47% de resíduos secos recicláveis recolhidos em consideração a massa de resíduos recicláveis coletados junto com o resíduo orgânico. Já os catadores avulsos e cooperativas coletam cerca de 3%. O vereador apresentou dados que estimam que o potencial de coleta de resíduos recicláveis é de aproximadamente 48,08%.
O parlamentar alertou para a necessidade de se regulamentar a situação. Ele apresentou 11 emendas, feitas em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a maioria ligadas a questões redacionais.
“Precisamos regulamentar. Estamos há muito tempo sem regulamentação nenhuma. A gente não pode esperar mais. O problema relacionados com os resíduos sólidos, secos, precisa ser agilizado o mais rápido possível”.
Líder do governo, Sadao Nakai (PSDB) elogiou a proposta. O tucano acredita que as alterações podem criar uma nova cultura na cidade.
“Temos que ter a legislação instituída. Acho que a partir da regulamentação, que vai vir com esse projeto de lei complementar, irá começar a criar essa cultura dentro da cidade. Essa legislação está atrasada há seis anos. Em 2010 foi instituída a Politica Nacional de Destinação de Resíduos Sólidos”.
O vereador também falou sobre a importância de trabalhar a coleta seletiva e acrescentou que o projeto de lei irá dar condições para a Seman implantar o sistema.
“A importância da gente aprovar a legislação, mesmo que ela possa ter algumas imperfeições, mas no seu conteúdo geral ela dará condições a Secretaria Municipal de Meio Ambiente implantar um sistema que tanta gente apela para que haja a discussão”.
Nakai também destacou que a proposta trata de forma mais justa a responsabilidade pela produção do lixo.
“É a definição de responsabilidade de quem produz o lixo. Dos grandes geradores, que acabam gerando um volume que tá sendo pago pelo contribuinte comum. Acredito que a gente deva ter responsabilidade na geração. Certamente, vai criar um novo comportamento para que cada cidadão tenha mais consciência no processo de produção de lixo”.
As emendas apresentadas por Benedito Furtado ainda serão analisadas pelas comissões, mas sem prejudicar o projeto aprovado pela Câmara. O autor do projeto fez um apelo para que as comissões agilizem a análise das emendas para que a proposta volte à Casa para ser aprovada em redação final.
Após isso, o projeto segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).