Vereador quer que vice-prefeito de Santos devolva salário

A saída do vice-prefeito Eustázio Alves Pereira Filho (PTB) da presidência da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos (Capep) alegando dedicação à campanha de seu partido nas eleições do ano que vem não convenceu dois vereadores santistas: Benedito Furtado (PSB) e Douglas Gonçalves (DEM). Ambos apresentaram requerimento pedindo explicações ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Furtado quer saber do prefeito se existe determinação para que Eustázio devolva aos cofres públicos as importâncias que recebeu durante o tempo que ocupou a presidência da Capep. A diferença entre o salário do vice para o do presidente da entidade é de R$ 7 mil. Se não houve determinação, Furtado quer saber o motivo.

O vereador lembra que o Ministério Público (MP) se manifestou pela irregularidade do exercício de ambos os cargos concomitantemente pelo vice, o que ele (Furtado) acredita ser o real motivo de Eustázio ter saído da Capep. “Se ele estava descumprindo a legislação, é irregular na Capep, os salários recebidos a mais – o de vice é de cerca de R$ 10 mil e de presidente R$ 17 mil – devem ser devolvidos aos cofres públicos”, afirma o vereador. Numa conta simples, em dois anos de trabalho à frente da Capep, Eustázio teria recebido R$ 168 mil acima do salário de vice, sem contar 13º salário e benefícios.

Furtado acredita ainda que o tempo que ele esteve à frente da Capep não pode servir para incorporação salarial. Por lei municipal, cada ano Eustázio teria direito de incorporar 20% sobre o maior salário (R$ 17 mil). Portanto, passaria a receber como vice-prefeito R$ 13.400,00 (R$ 3.400,00 a mais por mês). “O requerimento será analisado na próxima sessão (quinta-feira), porque um vereador pediu a palavra”, afirma Furtado, que deve enviar o requerimento ao MP.

Por sua vez, Douglas Gonçalves quer saber quais são os motivos da substituição de Eustázio, se ela foi mesmo recomendada pelo MP e, caso positivo, quais os motivos para o Diário Oficial não ter publicado a recomendação.

Vice se defende 

O vice-prefeito Eustázio Pereira Filho afirma, por intermédio da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, que os questionamentos apresentados pelos vereadores serão devidamente respondidos, no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, ao presidente da Câmara. “Esclareço que nunca houve qualquer irregularidade, ilegalidade ou improbidade na minha conduta no exercício de cargo de vice-prefeito e presidente da Capep. Muito menos prejuízo ao erário público”, garante.

Eustázio revela que a Constituição, a legislação pertinente e a própria Lei Orgânica do Município de Santos permitem expressamente que o vice-prefeito, concomitante com o exercício do seu mandato, exerça alguma outra missão especial por designação do prefeito. “Não há qualquer dispositivo legal, artigo doutrinário ou decisão judicial que, expressamente, vede o acúmulo dessas duas funções. Jamais recebi duas remunerações”.

O vice de Santos reafirma que a decisão de deixar a Capep foi comunicada ao prefeito há dois meses, mas oficializada somente no início da semana passada. “Na ocasião, a minha prioridade era esclarecer dúvidas e questionamentos do Poder Legislativo, responder judicialmente as acusações sem prova, as calúnias e difamações feitas em redes sociais e, principalmente, prestar contas à população santista sobre os meus atos como gestor público”.

Eustázio finaliza alegando que esclareceu pessoalmente as dúvidas dos vereadores, respondeu todos os questionamentos do MP e refutoui as inverdades propagadas por interesses partidários. “Todas as denúncias – sem exceção – foram arquivadas após rigoroso processo de investigação do MP. O Poder Judiciário também acolheu as minhas ações, impondo medidas e sanções para proteção da minha honra atacada covardemente por adversários políticos”.

Alvo de processo administrativo

Os esclarecimentos citados ocorreram em agosto. Ainda como presidente da Capep, Eustázio teve que dar explicações aos vereadores sobre uma série de questões, principalmente sobre supostas irregularidades cometidas enquanto funcionário público estadual, em um processo administrativo movido pelo Governo do Estado.

Conforme o processo, Eustázio ficou afastado do cargo de investigador por cerca de dois anos, devido uma licença médica. Porém, continuou trabalhando no período, já exercendo função na Prefeitura de Santos e mantendo atendimento médico em consultório particular.

No despacho de exoneração assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), Pereira foi inabilitado a exercer função ou cargo público na esfera estadual por cinco anos e obrigado a restituir ao Estado o salário que recebeu durante toda a licença médica. Entre vários pontos de sua defesa, o vice-prefeito negou ter sido demitido por exercer cargo na Prefeitura enquanto estava de licença, alegando que parava de trabalhar nos dois cargos.