A área de transbordo de lixo localizada no Morrinho VI, em Guarujá, pode inviabilizar a implantação do Aeroporto Civil Metropolitano, na Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho. A afirmação é do vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti (PSDB), com base em informações do parecer técnico do Instituto de Aviação Civil (IAC), de 2 de dezembro de 2003.
Piasenti encaminhou solicitação ao comandante do Núcleo da Base Aérea de Santos, tenente coronel aviador Jorge Tebicherane, para que comunique à Prefeitura sobre o risco para as aeronaves devido a proximidade do aterro sanitário com a cabeceira da pista do aeroporto, distante cerca de 7 km. Conforme a resolução do Conama n? 4/95, o tipo de operação praticado no aeródromo da Base Aérea de Santos (SBST) determina uma Área de Segurança Aeroportuária (ASA) de 20 km.
Na época, a área do aterro distante dois quilômetros da cabeceira 35 da pista da Base Aérea de Santos, apresentava degradação ambiental devido ao depósito de lixo e grande concentração de urubus. Porém, esta mesma área degradada estava em fase de recuperação ambiental, conforme parecer do IAC de 2 de dezembro de 2003.
O aterro sanitário denominado C.G.C Piaçaguera, distante 7 km da cabeceira da pista da Base Aérea, administrado pela Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos LTDA. (ESTRE), está em operação desde 7 de janeiro de 2003, com Licença de Operação a Título Precário emitida pela Cetesb.
Em conformidade com o cumprimento das exigências do órgão ambiental do Estado de São Paulo, as condições de instalação e operação do aterro sanitário C.G.C. Piaçaguera dentro da área de segurança aeroportuária do aeródromo da Base Aérea também foram aprovadas pelos órgãos DAIA, IAC e CENIPA. O IAC concluiu no parecer que não se opunha à atividade, na época, desde que a empresa mantivesse os cuidados para evitar a degradação ambiental e risco ao tráfego aéreo, uma vez que estava instalada no raio de segurança de um aeródromo.
Aterro coberto
Em nota, a Administração Municipal informou ontem que “a área de transbordo utilizada pela Prefeitura de Guarujá, em Morrinhos IV, é particular. Ela foi devidamente licenciada pela Cetesb e serve para depósito do lixo coletado pelos caminhões da Vital Engenharia Ambiental, com transferência imediata para o Aterro Sanitário do Sítio das Neves, por meio de quatro carretas da empresa. Cada uma delas tem capacidade para acumular o correspondente a três caminhões.
Com relação ao Aeroporto Civil Metropolitano, o local de transbordo não está na rota dos aviões. Além disso, não há riscos de incidência de urubus no local, pois a área é coberta. Atualmente, são coletadas 8.500 toneladas de lixo por mês, em Guarujá”.
