Venda irregular de apostilas é flagrada em Praia Grande

Prefeitura apura situação já encaminhada ao Ministério Público

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07 MAI 2020Por Carlos Ratton07h00
Internauta está comercializando apostilas da Educação onlineFoto: Reprodução

Uma possível falha operacional da Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande pode estar dando margem à comercialização irregular de material didático gratuito. Ontem, a Reportagem do Diário obteve a informação que pessoas estariam aproveitando o isolamento social obrigatório em função da pandemia da Covid-19 para vender, via redes sociais, apostilas impressas aos pais de alunos da rede pública de ensino.

Elas são distribuídas para quem não possui acesso ou forma insuficiente à Internet e são usadas por estudantes do Ensino Fundamental à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A mesma denúncia que chegou à Redação também foi encaminhada para a Ouvidoria, para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Praia Grande e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Uma das pessoas que está vendendo apostilas chegou a colocar preços, que variam de R$ 7,20 a R$ 13,80, e contato para adquiri-las em seu perfil no Facebook.

Um dos educadores indignados com a ação é o professor Odair Bento Filho. Ele explica que o material ficou disponível no site da Prefeitura - www.cidadaopg.sp.gov.br - entre 23 e 29 de abril último. Ele foi preparado por técnicos da Secretaria de Educação (Seduc).

Os professores corrigem e tiram dúvidas dos alunos. No entanto, por conta de muitos estudantes ainda não possuírem wi-fi ou banda larga, computadores e impressoras, muitos são obrigados a ir à escola e receber o material impresso gratuitamente.

"Só que tem funcionário que está dificultando a entrega e gerando a situação. Tem aluno que não enxerga bem texto via celular e precisa do material impresso", explica.

Diretores

Ainda segundo o professor, alguns diretores de escola estão usando a plataforma online para exigir relatório diário dos professores, fazendo reuniões à distância aos domingos e feriados, atrelando tudo isso à remuneração dos educadores.

"Isso é assédio moral. Já denunciei à Seduc. O professor não é obrigado a usar o seu celular particular para passar o acesso à plataforma. Essas orientações são oficiosas, pois até o momento a SEDUC não se dirigiu diretamente aos docentes e não soube unificar uma forma conjunta da rede municipal atuar", completa.

A rede de Praia Grande possui cerca de 55 mil alunos. Ainda segundo Odair Filho, outro problema é que, pela plataforma digital, há dificuldades de controlar a frequência online e confirmar a identidade dos estudantes, pois muitos se identificam com apelidos (Nicks), com e-mail do pai e da mãe.

"É preciso uma forma digital para validar a frequência dos alunos. O Ensino à Distância (EAD) em Praia Grande precisa ser aperfeiçoado", finaliza, sugerindo a iniciativa da Capital paulista em encaminhar pelos correios os materiais ou ainda, por exemplo a Rede Estadual de Educação de SP, de fornecer internet /acesso gratuito aos alunos.

Prefeitura

A Seduc informa que tomou todos os cuidados possíveis relacionados à plataforma, que os professores devem, mesmo remotamente, cumprir a jornada que é de segunda a sexta-feira e que a comercialização do conteúdo pedagógico disponibilizado na plataforma está sob análise jurídica da Procuradoria Municipal.

Também revela que está verificando o acesso dos alunos e, assim, realizar o levantamento daqueles que não conseguiram acesso e necessitam do material impresso. Logo, em nenhum momento a Administração comunicou que esses alunos não seriam contemplados com o conteúdo pedagógico, haja vista que o acesso à educação é um direito de todos e um dever do Estado, que no Município de Praia Grande está sendo assegurado.

A Prefeitura conclui reiterando o compromisso com todos os alunos da Rede Municipal, porém, "contamos com a colaboração de todos nessa situação, especialmente dos professores e especialistas em educação, e assim atingiremos o propósito maior da Educação, que é aprendizagem dos alunos".