Veículos precisam de autorização para transitar a beira-mar nas praias de Bertioga

A autorização de trânsito na praia será concedida pelo prazo máximo de 12 meses, podendo a autoridade de trânsito cancelar a qualquer momento

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29 MAR 2019Por Da Reportagem18h48
Veículos automotores somente podem trafegar a beira-mar mediante prévia autorizaçãoFoto: Divulgação/PMB

Na tarde desta quinta-feira (28), aproximadamente 50 pessoas, entre autoridades e munícipes participaram de reunião que apresentou e prestou esclarecimentos sobre a norma que proíbe o trânsito de automóveis nas praias de Bertioga. De acordo com o documento, veículos automotores somente podem trafegar a beira-mar mediante prévia autorização.

De acordo com a Instrução Normativa Nº 01/2019 – DTT, a autorização de trânsito na praia será concedida pelo prazo máximo de 12 meses, podendo a autoridade de trânsito cancelar a qualquer momento.

A partir de agora, a circulação de veículos nas praias de Bertioga para atender interesse particular de pessoas físicas ou jurídicas somente será autorizada em caráter excepcional e para realizar as seguintes atividades: serviços de fiscalização e de segurança, incluídos os de socorro e de resgate; manutenção e limpeza;  suporte náutico esportivo e de lazer que exijam o transporte de equipamentos pesados; pesca artesanal profissional que exija o transporte de barcos e equipamentos de pescadores inscritos na Colônia dos Pescadores Z-23; eventos de natureza cultural, artística, religiosa, esportiva ou de congraçamentos; suporte para trailers nos termos do inciso VIII, do artigo 1°, do Decreto Municipal n.184/95; e suporte de hospedagem e veraneio.

A solicitação da Autorização de Trânsito deverá ser requerida na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, direcionada ao Departamento de Trânsito e Transportes, juntando a documentação de propriedade e licenciamento do veículo e dos condutores, a Carteira Nacional de Habilitação, e declaração nos termos da Lei Federal n. 13.726/2018.

Segundo o diretor de Trânsito e Transportes, Ivan de Carvalho, durante anos essa autorização foi dada informalmente. “O trânsito de veículos nas praias preocupa e ao mesmo tempo é do interesse de grande parte da população, por essa razão a Prefeitura elaborou esse regulamento”, esclarece.

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