O prefeito Valter Suman (PSB) formalizou esta semana, junto ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Paulo Cesar Tagliani, o pedido de transferência de domínio do trecho urbano da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61), conhecida como Guarujá Bertioga, entre os quilômetros 4,5 e 8,5. Com a iniciativa, o Município dá um passo significativo para tirar a via da responsabilidade do Governo do Estado.
A informação foi passada ontem com exclusividade ao Diário do Litoral que, na última sexta-feira (27), já havia adiantado o fato ao publicar uma reunião envolvendo o vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, Naldo Perequê (Cidadania) com representantes do DER e do Governo de Guarujá. A rodovia fica integralmente dentro da Cidade, ligando a área urbana até a balsa que dá acesso ao município de Bertioga. O trecho urbano é conhecido pelos nomes Estrada do Pernambuco e Avenida Marjory da Silva Prado.
Segundo o secretário-adjunto de Infraestrutura e Obras de Guarujá, Claudio Paes Rodrigues, 40 cidades paulistas estão com pedidos semelhantes em andamento. Todos os pedidos serão apresentados em conjunto pelo governador João Doria (PSDB), em um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). "Aprovado, o governador assina a municipalização e trecho urbano da estrada passa a ser um via comum de Guarujá", disse.
Em dois
Na verdade, Naldo dividiu seu pedido em dois: um abrange justamente o solicitado pelo prefeito e outro pedido do quilômetro 8,5 ao 22, que é o que está dentro da área da Serra do Guararú protegida por dispositivos estaduais de proteção ambiental.
O secretário geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano Silva dos Santos, gostaria de uma ampliação da proposta. "Queremos que o poder público municipal assuma o domínio de toda a rodovia SP 61", afirma Sidnei Bibiano.
O secretário explica que os moradores que vivem às margens da rodovia já contam com a prestação de serviço público municipal, como por exemplo a coleta de lixo urbano, iluminação pública, colmeia de caixa postal comunitária, acesso de servidão de asfalto público, transporte público urbano no período matutino e noturno com pontos de paradas de ônibus e até acesso à Internet. Também já existe estabelecimentos comerciais. "Isso tudo já nos possibilita reconhecimento como uma comunidade urbana, apesar de ainda necessitarmos de aprimoramento de prestação de serviços e mais infraestrutura", explica.
Ainda segundo Bibiano, saneamento básico ecológico, proposto pela comunidade, sofre resistência por parte do DER e dos loteamentos de luxo que não desejam a permanência dos moradores nas margens do Canal de Bertioga. Diretamente, segundo conta, cerca de 30 mil pessoas seriam beneficiadas com a medida. "Tudo isso poderia ser facilitado sem a interferência do DER. Aliás, a estrada está inserida numa Área de Proteção Ambiental (APA), denominada Estrada Turística Municipal Guarujá", completa.
Fila
Outro problema que poderia ser resolvido com a municipalização total da estrada seria as constantes filas duplas de veículos que se formam, principalmente nos finais de semana, na faixa de rolamento na rodovia, para acessar as praias cercadas por condomínios. Além de obrigar motoristas a usarem a contramão para chegar à balsa que faz a travessia Guarujá-Bertioga e de colocar em risco a vida de moradores do entorno, ônibus municipais que trafegam pela região são obrigados a deixar os passageiros no limite da fila, fazendo com que pessoas caminhem quilômetros para chegar em casa depois de um intenso dia de trabalho.
Segundo a própria Prefeitura de Guarujá, em relação à segurança, nada pode ser feito porque a rodovia não é uma área de sua jurisdição, cabendo à Polícia Rodoviária fiscalizar. O DER alega que as rodovias estaduais paulistas são fiscalizados pela Polícia Rodoviária.
