Vai ter pedágio sim! Free flow começa a operar em novembro no litoral e interior de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o início da cobrança dos novos pedágios automáticos (free flow) nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-92), que ligam o Alto Tietê à Baixada Santista.

As tarifas estão previstas para começar a ser cobradas em novembro, após o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP, derrubar uma liminar que havia suspendido temporariamente o funcionamento dos pórticos.

A suspensão tinha sido concedida pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, atendendo a um pedido da prefeitura da cidade, que questionava a cobrança para os moradores locais.

O município argumentou que a Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp) deveria assegurar valores justos e isenções para quem trafega apenas dentro dos limites municipais.

Com a decisão do TJ-SP, a cobrança será mantida até o julgamento final da ação movida pela Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, que ainda pode recorrer.

Onde ficam os novos pedágios

Os pórticos de cobrança automática estão instalados em ambos os sentidos das rodovias:

SP-88 (Mogi-Dutra) — entre Mogi das Cruzes e a Rodovia Ayrton Senna

SP-92 (Mogi-Bertioga) — trecho que liga Mogi das Cruzes a Bertioga

As tarifas serão automáticas, sem praças físicas de pedágio. Os motoristas serão identificados por meio de tags eletrônicas ou pelo reconhecimento da placa do veículo, e o pagamento poderá ser feito posteriormente pelo site da concessionária.

O que diz a concessionária Novo Litoral

A Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela operação dos 212 quilômetros de rodovias que conectam o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira, afirmou que os investimentos e obras de melhoria estão em fase final e serão concluídos antes do início da cobrança.

A empresa destacou que a operação inclui atendimento 24 horas, UTIs móveis, remoção de veículos, inspeção viária, combate a incêndios e oito postos de atendimento ao usuário (SAUs).

A CNL informou ainda que:

• Moradores do Distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes, terão isenção ao cruzar o pórtico P2 (km 40+800 da SP-88) e usar o acesso do km 38+300.
• Usuários que trafegarem parcialmente na rodovia pagarão somente pelo trecho percorrido, com desconto de cerca de 70%.
• Motocicletas terão isenção total de tarifa.
• Quem usar tag de pagamento automático terá desconto de 5%, podendo chegar a 20% para usuários frequentes.

“O conjunto de investimentos será concluído antes do início da cobrança de pedágio, previsto para novembro. Após validação, a data de início e os valores serão amplamente divulgados”, informou a CNL em nota.

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O que dizem Artesp e o Governo de SP

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo afirmou que os pórticos seguem critérios técnicos definidos pela Artesp, garantindo justiça tarifária e evitando a cobrança de motoristas que circulam apenas dentro de seus municípios.

A Artesp reforçou que as decisões sobre número e localização dos pórticos são baseadas em estudos técnicos e diálogo com as prefeituras, buscando equilíbrio entre eficiência operacional e justiça para os usuários.

“São Paulo tem hoje nove das dez melhores rodovias do Brasil, sendo oito concedidas — resultado direto do modelo de concessões que prioriza investimentos em infraestrutura, manutenção e segurança”, destacou a pasta.

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E Bertioga?

A Prefeitura de Bertioga informou, por meio do Departamento de Trânsito e Transportes (DTT), que não é parte na ação judicial movida por Mogi das Cruzes e desconhece detalhes sobre o processo ou possíveis desdobramentos.

Próximos passos

Com a decisão do TJ-SP, os pedágios automáticos nas rodovias do litoral e do interior de São Paulo devem começar a operar em novembro. A Prefeitura de Mogi das Cruzes já anunciou que vai recorrer, pedindo isenção total para os moradores locais.