Usuários ratificam 'indústria da multa'

Motoristas revelam multas no trecho denunciado no MP.

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27 MAI 2019Por Carlos Ratton08h32
Donizete flagrou placa coberta no trecho de sua denúncia.Foto: DIVULGAÇÃO

Embora o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tenha negado a existência de uma "indústria da multa" na pista Norte da Rodovia Anchieta, sentido Capital, denunciada no Ministério Público (MP) pelo funcionário público Ernesto Donizete da Silva, a publicação do fato pelo Diário do Litoral foi ratificada por dezenas de internautas, que também acreditam que ela existe.

"Recebi uma multa por trafegar acima de 60 quilômetros por hora no trecho da Rodovia Anchieta entre o viaduto do elefante branco e o peixe, sentido Cubatão. No trecho que era de 110 quilômetros, cobriram as placas e colocaram umas miúdas de 60, com pouca visibilidade. Colocaram um 'pardal' para multar e estão estendendo o trecho até o Jardim Manoel", disse o internauta Leandro Azambuja.

Outra revelou nova situação. "Eu tomei uma multa na Rodovia Cônego Domênico Rangoni em Cubatão voltando de Guarujá. Logo após o viaduto, o limite despencava de 110 para 50 quilômetros por hora. Fui conferir no site do Inmetro como andava a aferição do radar móvel que me multou e estava vencida há um ano e dois meses. Mandei toda a documentação para o DER que, obviamente, indeferiu", afirma Fernanda Gonçalves.

Ernesto Donizete denunciou o suposto uso 'irregular' de radar móvel portátil, que segundo ele contraria resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que define que só pode ter radar móvel em vias onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores que cinco quilômetros.

Segundo ele, só no quilômetro 64,6 da rodovia, em 23 de março último, em apenas uma hora e meia, três agentes com radares portáteis efetuaram 763 autuações. Até os nomes e as matrículas dos agentes foram colocados na denúncia, além da identificação dos veículos autuados, obtidos no Portal da Transparência.

Ele alerta ainda sobre placas de segurança colocadas; sem visibilidade (ângulo zero de visão) e desrespeitando espaçamento mínimo de 100 para redução gradativa de velocidade; paradas de ônibus sem muretas de proteção; e até um vão aberto entre as muretas que dividem as pistas, causando desconforto e risco de morte a pedestres.

Ele pede ao Ministério Público que promova uma ação no sentido de anular todas as multas; apurar responsabilidades - penal, civil e administrativa - dos agentes públicos e seus superiores; suspensão da fiscalização com radares portáteis; exigir do DER sinalização correta e segura da pista, como a construção de passarelas e recuperar os valores cobrados ilegalmente dos motoristas.

EXPLICAÇÕES

O DER afirma que o que existe são condutores que cometem infrações e desrespeitam as leis de trânsito. Que os quatro tipos de equipamentos eletrônicos para a fiscalização da velocidade - radares fixo, estático, móvel e portátil - são previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Nas estradas paulistas não há a fiscalização do tipo móvel realizada pelo DER. Desta forma, a mencionada denúncia e agravo ao MP se tornam inconsistentes, já que o tipo de fiscalização mencionado é inexistente na Rodovia Anchieta (SP 150)", informa o DER, alegando ainda que a sinalização rodoviária é fiscalizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).

A Ecovias afirma que entre o km 65 e o km 62 da via Anchieta, sentido Capital, a velocidade máxima permitida, atualmente, é de 60km/h devido às obras rodoviárias em andamento que incluem a reformulação da entrada da cidade de Santos. Essa velocidade é a mesma praticada no trecho urbano contínuo ao local da obra.

A Ecovias reafirma que não é responsável pela operação dos radares ou por autuações no Sistema Anchieta-Imigrantes. Reitera que não recebe qualquer valor gerado pelas multas aplicadas nas rodovias. Por força contratual, a empresa disponibiliza os equipamentos de radares, que são operados pelo DER e pelo Policiamento Rodoviário.

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