Urbanitários sugerem pré-conferências para discutir saneamento ambiental

O marco regulatório estabelecido pela lei federal 11.445/2007 foi abordado no encontro que contou com a participação de sindicalistas e representantes da Sabesp

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18 JAN 201311h15

A realização de pré-conferências nos bairros para discutir as deficiências e propostas para o saneamento ambiental em Santos, o marco regulatório estabelecido na lei federal 11.445/2007, e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental que deverá ser apresentado nos próximos dias pela Prefeitura, foram os temas debatidos durante a audiência pública promovida na tarde de ontem, na Sala Princesa Isabel, pela Câmara Municipal.  

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Urbanitários (Sintius), Marcos Sergio Duarte, o Marquito, abordou alguns pontos da lei de saneamento ambiental que regulamenta formas de contratos e serviços, além de elencar os aspectos de marketing da empresa Sabesp — fornecedora de água, drenagem de águas pluviais e tratamento de esgoto —, tarifas, manutenção e terceirização. Marquito enfatizou que as terceirizações de serviços prejudicam os urbanitários contratados da Sabesp, porque eles acabam tendo que corrigir serviços mal prestados pelos trabalhadores terceirizados.

Segundo Marquito, após a realização das pré-conferências será gerado um documento reunindo todas as propostas apresentadas, que pautará a conferência municipal de saneamento ambiental. Marquito afirmou que o ideal seria a participação do poder público, sociedade civil organizada e sindicatos na conferência.

Marquito falou ainda sobre a importância do controle social por meio da criação de um conselho fiscalizador constituído por entes do poder público, sociedade e sindicatos.

Ao fazer uso da palavra, o gerente de Santos da Sabesp, João César Queiroz, disse que é de interesse da Sabesp o cumprimento da lei 11.445/2007 e que a estatal é favorável ao controle social.

O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Santos, Fábio Alexandre de Araújo Nunes (Fabião), manifestou, em apoio ao sindicato, que é necessário valorizar os trabalhadores e defendeu uma integração entre os sindicatos dos urbanitários e a Sabesp.

Fabião disse ainda que nos próximos dias, o Município deverá apresentar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, que é pioneiro e atende à lei do marco regulatório.

Fabião destacou benefícios da lei 11.445/2007 como a permissão para a celebração de contratos com cooperativas com dispensa de licitação. O plano municipal abrange desde o sistema de água tratada e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos, pertinentes ao saneamento ambiental.

A audiência pública foi uma iniciativa do vereador Marcelo Del Bosco Amaral, em atendimento ao pedido do presidente do Sintius, Marquito Duarte. Del Bosco manifestou-se favorável à união de vereadores, Secretaria de Meio Ambiente de Santos e de sindicatos, no desenvolvimento de políticas de saneamento ambiental como a realização das pré-conferências e da conferência.

Del Bosco afirmou que é importante a coleta de dados nos bairros da Cidade, que serão apresentados nas pré-conferências, para a identificação das localidades que necessitam de melhorias no campo de saneamento ambiental.