Em parceria com Vanessa Pimentel
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou fiscalização surpresa na rede de saúde em 221 municípios, incluindo sete da Baixada Santista. O objetivo da ação foi vistoriar o fornecimento, distribuição e controle de medicamentos. Na região, irregularidades foram encontradas em todas as cidades.
De acordo com o TCE, a ação foi realizada em 298 locais – hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácias e almoxarifados – e contou com a participação de 303 agentes.
Na Baixada Santista, os fiscais estiveram nos seguintes locais: Unidade Básica de Saúde Central de Bertioga; farmácia da Policlínica SAE de Cubatão; Ambulatório de Especialidades da Região Central Histórica (SEAMBESP), em Santos; Unidade Básica de Saúde Central, em São Vicente; Unidade de Saúde da Família (USAFA) Boqueirão, em Praia Grande; Unidade de Pronto Atendimento de Agenor de Campos, em Mongaguá; e Unidade de Pronto Atendimento de Peruíbe.
Nenhum dos prédios citados possui Alvará da Vigilância Sanitária e, com exceção de Praia Grande, todos funcionam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na validade.
Em Bertioga, o responsável técnico não estava presente na Farmácia, nem possui formação específica na área. “A pessoa encontrada responsável pela farmácia foi a recepcionista da unidade, que não possui formação na área”, informa o relatório.
Os medicamentos são fracionados de forma irregular e não há controle de entrada e saída dos mesmos. Também foram encontradas medicações com prazo de validade próximo ao vencimento.
De acordo com o relatório do TCE, a farmácia da Policlínica SAE, em Cubatão, tem mofo aparente e não está em boas condições de higiene, visto que o armazenamento dos medicamentos acontece em prateleiras enferrujadas, embalagens de papelão e há umidade no local.
Também foram constatadas divergências na contagem física dos medicamentos em comparação com registros do controle de estoque. “Somente é realizada uma contagem por amostragem no final do dia”, diz o relatório, concluindo que o controle de estoque é precário.
As medicações Dexclorfeniramina, Ciclovular, Cefalexina e Elotin estão com validade próxima ao vencimento.
Foi encontrado vazamento no teto da sala de almoxarifado da Unidade Básica de Saúde Central, em São Vicente.
No local, os medicamentos Paracetamol 500mg, Digoxina 0.25mg e Polivitamínico em gotas estão com prazo de vencimento para outubro e novembro deste ano.
Segundo o relatório, as medicações encontram-se encostadas nas divisórias, o que não é o ideal.
A farmácia do Ambulatório de Especialidades da Região Central Histórica (SEAMBESP) de Santos possui ventiladores, mas não estavam em funcionamento no momento da visita dos fiscais. O local também possui dois aparelhos de ar-condicionado, mas nenhum estava ligado e um precisa de manutenção, conforme relatório.
A unidade possui mofo aparente e foi informado aos representantes do TCE que a sala apresenta goteiras em dias de chuva.
Além disso, o ambulatório apresenta boas condições de higiene, mas existem locais em que é possível a entrada de insetos e outros animais.
Ainda de acordo com o relatório, as condições do ambiente em geral não são satisfatórias. “Além de quente, devido ao não funcionamento do ventilador e aparelhos de ar-condicionado, o ambiente é pequeno, apresenta áreas com infiltrações e rachaduras nas paredes”.
Também foi informado aos fiscais que não há controle de estoque. O sistema que funcionava no local não está mais operante há cerca de seis meses. Devido ao grande fluxo de pacientes, a unidade não realiza o controle manualmente. “Assim, o paciente chega na área de dispensação, apresenta a receita e pega o medicamento, sem haver registro de sua saída”, finaliza o documento.
No Litoral Sul, três cidades foram fiscalizadas
No Litoral Sul, as cidades fiscalizadas pela ação do TCESP foram Praia Grande, Peruíbe e Mongaguá.
Em Praia Grande, a fiscalização ocorreu na farmácia da USAFA Boqueirão. Os técnicos consideraram o ambiente em boas condições de higiene e protegido contra a entrada de insetos. Mas, constataram a existência de umidade e mofo nas paredes.
Foram verificadas também falta de anotações das temperaturas dos refrigeradores que armazenam os medicamentos termolábeis (sensíveis à ação da temperatura). Segundo o TCE, o termômetro com temperatura mínima registrada estava abaixo do estabelecido para o medicamento.
PG foi a cidade que mais atendeu pacientes neste exercício por demanda judicial, somando 230 casos.
Em Mongaguá, a farmácia fiscalizada foi a do Pronto Atendimento de Agenor de Campos. O extintor de incêndio estava fora do prazo de validade, mas as condições do ambiente em geral foram consideradas satisfatórias.
Foram apontadas também que a Relação Municipal de Medicamentos estava desatualizada, e a falta de destinação específica para medicamentos vencidos.
O controle de estoque foi considerado ineficaz. A última contagem de medicamentos foi realizada dia 15/08.
Em Peruíbe, o Pronto Atendimento de Peruíbe UPA 24h foi vistoriado. As condições do ambiente em geral foram consideradas satisfatórias.
Já o espaço para estocar os medicamentos foi considerado pequeno. Também não há controle de estoque de medicação.
AVCB.
A USAFA Boqueirão foi a única unidade a apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade. Quanto ao Alvará da Vigilância Sanitária, nenhum dos municípios apresentou o documento.