União pode compensar cidades da Região que têm áreas verdes protegidas

Tramita no Congresso, PLC que destina 5% do FPM aos municípios para compensar baixa arrecadação de ICMS

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25 FEV 201322h02

Municípios com área de preservação ambiental poderão receber incentivos do Governo Federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tramita nas comissões do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do deputado federal, Márcio França (PSB), que institui o repasse de 5% desse fundo para cidades com áreas verdes protegidas que não podem ser exploradas industrial ou comercialmente.

Segundo o autor da proposta, o valor do FPM Verde será proporcional à quantidade de áreas de proteção ambiental de cada município. O objetivo é beneficiar, principalmente, cidades com baixa arrecadação de tributos como IPTU e ICMS .

“Você pega um percentual do bolo (Fundo), separa e esse percentual se divide só para municípios que tenham áreas ambientais. Lógico, isso favorece drasticamente os municípios do Vale do Ribeira. Iguape, por exemplo, é o maior município do Estado de São Paulo, em território, mas cerca de 90% de sua área é de preservação. Cidades como São Caetano, Santo André, também já foram verdes, mas se desenvolveram, criaram suas indústrias, suas empresas. Hoje os jovens dessas cidades trabalham nessas empresas. E os jovens que nascem em cidades com um alto grau de preservação, embora estejam contribuindo para o futuro, do ponto de vista ambiental, não têm onde trabalhar”, argumentou França.

“Então um mecanismo de compensação ambiental permite que a Prefeitura receba mais recursos podendo fazer outros tipos de investimentos turístico, turístico ambiental, de tecnologia ambiental ou de desenvolvimento sustentável, de modo a gerar empregos”, afirmou. A medida, segundo o deputado é fazer com que estes municípios se desenvolvam paulatinamente, afim de poder oferecer oportunidades, evitando assim o êxodo dos moradores para outras cidades.