Ultracargo: pescadores querem participar do TAC

Representantes das colônias de pescadores atingidas pelo incêndio da Ultracargo, em Santos, que reduziu drasticamente a atividade desses trabalhadores, pleiteiam junto ao Ministério Público (MP) poderem participar da discussão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa evitar ação civil pública contra as empresas poluidoras.

Passados meses da abertura de inquérito ambiental, sem que as colônias fossem consultadas quanto aos prejuízos à atividade pesqueira, ao final do ano passado os pescadores entregaram um manifesto de protesto ao MP.

No início deste ano o Ministério Público notificou as colônias pedindo que informassem se possuem ação contra as poluidoras, sendo que as colônias ainda aguardam poderem participar da discussão do TAC. O advogado Emerson Souza Gomes, que representa centenas de pescadores da região salienta dois pontos: “se não bastasse o judiciário se demonstrar contrário à realização de perícia para apurar os prejuízos dos pescadores, algo que contraria a ampla defesa, o MP não ter ouvido ao longo de todo este tempo as colônias de pescadores no inquérito ambiental é por demais extravagante”.  

Dois anos

O acidente completa dois anos em abril e representou chamas gigantescas ardendo por nove dias no terminal da empresa, na área industrial de Santos, fazendo a pesca praticamente cessar na região. Desde abril de 2015 os profissionais não contemplam nenhum ressarcimento por até então os pedidos de produção de provas terem sido considerados desnecessários.

“Agora temos dois recursos procedentes para que o impacto à pesca e ao meio ambiente seja avaliado. Como são centenas de ações individuais, tomaremos as medidas necessárias para que todas sejam reanalisadas”, afirma o advogado.

3,6 bilhões

Pouco mais de R$ 3,6 bilhões (exatos R$ 3.620.134.230,27). Esse é o valor mínimo que deverá ser pago pela Ultracargo, numa futura ação civil pública, movida a partir de fevereiro, pelo Ministério Público (MP) de Santos.

A ação não inclui os reparos e as regularizações realizadas pós acidente pela empresa, que já manifestou o desejo de pagar menos de 1% do valor estimado (R$ 36 milhões). O MP já iniciou tratativas para um acordo compensatório com a empresa antes de promover a ação, que pode envolver obrigação de fazer, de não fazer e de reparação de danos.   

O valor é resultado de um laudo definitivo, apresentado no final do ano passadopelos promotores de Justiça Daury de Paula Junior, Flávia Maria Gonçalves e técnicos, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Gaema, acompanhados pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Antônio José Donizetti Molina Daloia.

O acidente, segundo o professor Élio Lopes (um dos técnicos responsáveis pelo laudo), ocorreu por falhas operacionais e estruturais da Ultracargo, que teria sido “negligente e imprudente” na operação do terminal.

Conforme detectado, uma bomba explodiu após uma queda de energia, cuja retomada provocou um sinistro conhecido tecnicamente como explosão de vapor em expansão de líquido (Boiling Liquid Expanding Vapor Explosion – BREVE).

A bomba não estaria ligada ao sistema supervisório do terminal, responsável por interromper a passagem de combustíveis para os seis tanques atingidos.

Ultracargo

A Ultracargo já informou que está em diálogo com o Ministério Público buscando um acordo para implementação de ações objetivas para mitigar eventuais impactos decorrentes do incêndio e continuará colaborando com as autoridades.