Túnel Santos-Guarujá: contrato de R$ 2,5 bilhões é assinado e promete tirar a obra do papel

O projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá, a maior obra de infraestrutura do litoral paulista, deu um passo decisivo nesta segunda-feira (13). Foi assinado o contrato de financiamento de R$ 2,57 bilhões, montante que corresponde à contrapartida do Governo de São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP). 

A operação foi estruturada pelo Banco do Brasil e conta com garantia da União, estabelecendo um prazo de 23 anos para a quitação do empréstimo.

A cerimônia de assinatura reuniu autoridades federais e estaduais, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes dos ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos. 

O investimento total para a construção do túnel está estimado em R$ 6,8 bilhões. Deste valor, mais de R$ 5 bilhões serão custeados em conjunto pelos governos estadual e federal, enquanto o restante ficará sob responsabilidade da concessionária Mota-Engil, vencedora do leilão realizado em setembro.

Impasses com o TCU e a governança do projeto

Apesar da assinatura do financiamento paulista, o repasse da parcela federal, que seria feito via Autoridade Portuária de Santos (APS), enfrenta um entrave jurídico. Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a disponibilização desses recursos até que a governança do contrato seja ajustada. 

O tribunal exige que o governo federal participe ativamente das decisões, uma vez que o Estado de São Paulo não havia incluído a APS como interveniente no contrato com a concessionária portuguesa.

Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin minimizou o bloqueio, classificando a exigência do TCU como natural e de rápida resolução. 

Para Alckmin, o ajuste na participação federal na governança da obra não deve impedir o avanço do projeto, que é considerado o ativo principal do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma prioridade para a logística portuária e mobilidade da Baixada Santista.

Fim de uma espera secular na Baixada Santista

A ligação seca entre as duas cidades é uma demanda que remonta a 1927, quando surgiu a primeira proposta oficial de engenharia para transpor o canal do estuário. Atualmente, a travessia de 400 metros entre Santos e Guarujá é dependente exclusivamente do sistema de balsas para veículos e pedestres. 

O novo ativo será o primeiro túnel imerso do Brasil, tecnologia que permite a construção de módulos em terra para posterior instalação no fundo do canal, sem interromper o tráfego de grandes navios no Porto de Santos.

A execução do projeto está nas mãos da companhia Mota-Engil, empresa com vasta experiência internacional em infraestrutura e que já atua no Brasil em contratos com a Petrobras. 

A proposta vencedora no leilão ofereceu uma contraprestação anual de R$ 436,10 milhões, superando a concorrente espanhola Acciona. 

Com o financiamento estadual garantido e o ajuste de governança com a União em pauta, a região aguarda o início das obras que prometem transformar permanentemente a dinâmica de transporte no litoral paulista.