Tribunal suspende aluguel de 28 Renegades em Praia Grande

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ­suspendeu pregão presencial, da Prefeitura de Praia Grande, que visava o aluguel de 28 Jeeps Renegade, automáticos, nove marchas, com sistema 4x4 e suspensão independente nas quatro rodas, pelo valor anual de R$ 1,62 milhão em 12 meses – R$ 135 mil mensais.

A empresa D.Ramos Locações ME, responsável pela denúncia, informou o Tribunal sobre a possibilidade de direcionamento de edital para a marca, já que nenhum dos nove outros fabricantes tradicionais de veículos que estão entre as 10 mais vendidas no País – Chevrolet, Fiat, Volkswagen, Hyundai, Ford, Toyota, Renault, Honda e Nissan – possuem veículo que atendem os requisitos do edital.

Conforme a empresa, “não há qualquer embasamento de ordem técnica para a opção da Prefeitura”, informa a empresa.

Paralisação

Em sua decisão, assinada em 12 de dezembro último, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho determinou paralisação do certame, impedindo a comissão de licitação da Prefeitura de dar andamento ao processo de contratação até que a Administração apresente cópia integral do edital e apresente as alegações e esclarecimentos sobre o caso.  

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), justifica que a decisão se deve à economia de combustível, mobilidade, entre outros fatores, em relação aos veículos do tipo à disposição no mercado, uma vez que serão usados para a frota da Guarda Civil Municipal (GCM).

A Prefeitura já revogou o pregão e irá iniciar novo processo licitatório, conforme já foi informado ao Tribunal de Contas.